Serviço voluntário da Polícia Penal e do Socioeducativo é reajustado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), dois projetos de lei que reajustam o valor da indenização pelo serviço voluntário para a carreira da policia penal e para os integrantes da carreira Socioeducativa.

Com a nova medida, o valor pago por hora de serviço prestado pelos servidores de ambas as áreas passa de R$ 50 para R$ 95.

No caso da polícia penal, o objetivo apresentado pelo projeto é a garantia da continuidade das atividades essenciais e o reforço da segurança nas unidades prisionais do Distrito Federal.

Já para a carreira Socioeducativa, a medida visa recompor a força de trabalho nas unidades de internação, garantindo a continuidade de atividades pedagógicas, de segurança e de profissionalização para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Polícia Penal

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), a atualização do valor é um instrumento relevante para a manutenção da ordem e disciplina no sistema penitenciário, reduzindo riscos decorrentes de eventual insuficiência de efetivo em períodos de alta demanda.

Conforme mencionado pela Seape na redação do projeto, a aprovação é fundamentada na necessidade de assegurar uma oferta adequada de servidores para cobrir escalas extraordinárias e substituições temporárias.

Carreira Socioeducativa

Em relação à carreira Socioeducativa, o reajuste atende a uma demanda da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), que justificou a necessidade de atualizar o valor para equalizar o quadro de pessoal e evitar a interrupção de rotinas operacionais.

Segundo a pasta, o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) é uma ferramenta estratégica que permite ao servidor, em seu período de folga, reforçar voluntariamente as escalas de trabalho nas unidades de acautelamento.

Segundo a exposição de motivos da Secretaria, o aumento é essencial para o “atingimento pleno dos objetivos do Sistema Socioeducativo”, permitindo que cursos, atividades culturais, de lazer e esporte ocorram sem cancelamentos por falta de efetivo.

Aprovado pelos deputados distritais, o projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)