Reajuste de 25% para conselheiros tutelares é aprovado. Veja salários
A medida, de autoria do Poder Executivo, beneficia 220 conselheiros titulares que atuam nas 44 unidades em funcionamento na capital
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), o Projeto de Lei de Número 2239, que garante uma recomposição salarial de 25% para os conselheiros tutelares de todo o Distrito Federal.
A medida, de autoria do Poder Executivo, beneficia 220 conselheiros titulares que atuam nas 44 unidades em funcionamento na capital. Com a decisão, o subsídio para os profissionais sem vínculo com a administração pública subirá para R$ 8.138,00, com validade a partir de 30 de março de 2026.
Segundo o governo, a recomposição é uma forma de alinhar a remuneração da categoria ao reajuste concedido aos cargos comissionados do Distrito Federal ainda em 2023, corrigindo uma defasagem que vinha sendo sentida pelos profissionais.
Até então, os conselheiros sem vínculo recebiam R$ 6,5 mil, enquanto aqueles com vínculo recebiam R$ 5,2 mil. Com a aprovação, os valores passam a ser de R$ 8,1 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, mantendo a proporcionalidade já existente.
Dedicação exclusiva
A justificativa para o aumento pauta-se na natureza da função. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o trabalho dos conselheiros tutelares exige dedicação exclusiva, jornada integral e atuação constante em regime de sobreaviso.
Como órgãos permanentes e autônomos, os Conselhos Tutelares são essenciais para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Aprovado no Plenário da Casa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
