Senado aprova reajuste salarial para integrantes da PMDF, PCDF e CBMDF

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31/3), o PLN nº 30/2025, que trata do reajuste salarial para policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Agora, o texto será convertido em lei pela Mesa do Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a aprovação, servidores da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) passam a receber aumento salarial variante entre 19,6% e 28,4%. Já agentes da Polícia Civil (PCDF) terão recomposição de 27,27%. Os índices variam conforme cargo, classe, posto e patente.

Confira as variações nas tabelas abaixo:

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A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, e os policiais e bombeiros passaram a receber os salários já reajustados em janeiro deste ano. A medida, porém, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.

Com a aplicação do reajuste, a remuneração de um coronel da Polícia Militar, por exemplo, saiu de R$ 3.195 em novembro do ano passado para R$ 4.800 a partir de 1º de janeiro de 2026. Tal valor se refere apenas ao soldo. Os militares do DF ganham outras gratificações e benefícios que elevam os vencimentos mensais.

No caso dos delegados da Polícia Civil do Distrito Federal enquadrados na categoria especial, o aumento superou R$ 8 mil. O subsídio passou de R$ 30.542 para R$ 38.872.

Cargos e auxílio

A MP também aumenta o auxílio-moradia das categorias. O benefício foi reajustado em duas etapas (11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026), indo dos atuais R$ 3,6 mil para coronel com dependentes a R$ 4.475,61 em 2026.

Para bancar o auxílio-moradia maior, a MP extingue 344 cargos efetivos vagos de médico e de sociólogo do quadro do Ministério da Gestão, gerando receita da ordem de R$ 25,7 milhões.

Tempo para reserva

O texto aprovado aumenta as idades limites a partir das quais deve ocorrer a transferência à reserva. Em geral, para oficiais, o aumento é de cinco anos, com algumas exceções, como para soldados, que passa de 54 anos para 55 anos, mantendo a idade de cabo em 54 anos.

Já a idade da passagem da reserva remunerada para a reforma aumenta de 65 anos para 70 anos no caso dos oficiais e de 63 para 68 anos no caso dos praças.

Todas essas regras se aplicam aos bombeiros militares, com algumas diferenças em relação às idades.

O texto também aumenta a altura mínima dos candidatos e passa a exigir bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.

Auxílio-moradia

O texto também prevê a atualização do auxílio-moradia pago a policiais militares e bombeiros, com impacto estimado em R$ 25,7 milhões.

Para compensar o aumento de despesas, a proposta determina a extinção de 344 cargos vagos de médico e sociólogo no quadro do Ministério da Gestão e da Inovação.

De acordo com o governo, o impacto orçamentário total da medida é projetado em R$ 203,1 milhões em 2025 e em R$ 3 bilhões em 2026, valor que deve se repetir em 2027.