Rollemberg sanciona lei que transforma Hospital de Base em instituto

Treze dias depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto que transforma o Hospital de Base do DF (HBDF) em instituto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a lei sem qualquer veto. A ideia do Palácio do Buriti é tirar a proposta do papel o mais rápido possível.

Rollemberg não poupou críticas aos sindicalistas da área de Saúde e subiu o tom em seu discurso, logo depois de assinar a nova lei: “Foi um enfrentamento muito duro. Os sindicatos lutam por interesse próprio e não pela população”. Para Rollemberg, “as lideranças sindicais são dispensadas do trabalho e isso causa uma distorção na sociedade.”

Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a regulamentação deve ser publicada em menos de 15 dias, já que os termos do decreto estavam sendo discutidos antes mesmo de a mudança receber o sinal verde dos distritais. De acordo com ele, em janeiro de 2018 tudo deve estar pronto para que a alteração seja concretizada. Até lá, o maior hospital da rede pública do DF continua funcionando normalmente.

Fonseca acredita que o atendimento na unidade será agilizado rapidamente. Ele afirmou que o IHBDF não terá a participação de instituições privadas. Será controlado pelo GDF e terá contrato com a Secretaria de Saúde. A mudança, avalia, vai permitir maior rapidez no abastecimento de produtos e medicamentos, além da contratação de servidores pelo regime da CLT.

Segundo ele, um plano de transferência será feito para que os servidores sejam remanejados para outras unidades. Quem quiser permanecer terá que se adequar às regras previstas pelo conselho do instituto, entre elas o cumprimento de metas de produtividade. “Eles serão consultados sobre o desejo de sair ou ficar. Servidores que estão cedidos em funções administrativas em outras regionais, que são do Base, também podem pedir para voltar”, destacou.

Segundo a pasta, do total de gastos com a unidade, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. O orçamento do HBDF chega a R$ 552 milhões por ano.

Justiça
Tanta pressa tem um motivo. Sindicatos que representam os servidores da Saúde prometem questionar a mudança na Justiça. Tanto a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, quanto o do SindMédico, Gutemberg Fialho, prometem não dar paz ao Buriti. Estudam estratégias para melar a transformação da unidade. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou Fialho ao Metrópoles.

Enquanto isso não acontece, o GDF acelera a regulamentação. O IHBDF será administrado por um conselho com 11 pessoas, sendo cinco nomeadas pelo governador e cinco por entidades, entre elas a Câmara Legislativa, além do secretário de Saúde. Um conselho financeiro também será formado por três conselheiros. Em nenhum deles haverá remuneração.

O secretário explicou que a lei é autorizativa. É necessário um decreto do governador para efetivar a criação, passando pela instituição dos conselhos administrativo e financeiro, que vão elaborar o regimento que norteará os trabalhos do instituto.

Em relação às comparações feitas entre o modelo que será adotado no Base de portas abertas e o do Sarah Kubitschek, portas fechadas, o secretário defendeu que todos os hospitais do DF sejam dedicados apenas a especialidades. Dessa forma, o atendimento em casos de emergência ocorreria nos prontos-socorros. “A entrada deveria ser feita por meio dos centros de saúde e de saúde primária e, somente depois, os pacientes seriam encaminhados aos hospitais”, explicou.