Profissionais de saúde mobilizados contra a criação do Instituto HBDF

Debate acalorado na manhã desta terça-feira (23/3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O plenário da Casa ficou lotado durante a audiência pública sobre a proposta do Buriti de criação do Instituto Hospital de Base do DF (HBDF). A medida foi antecipada pelo Metrópoles no mês passado. A discussão foi proposta pelo deputado Bispo Renato (PR)

O evento atraiu dezenas de servidores da área, representantes do governo local e de entidades como Associação Médica de Brasília (AMBr); Conselho Regional de Medicina e sindicatos de médicos (SindMédicos), enfermeiros (sindEnfermeiro), de auxiliares e técnicos em enfermagem (Sindate), dos profissionais da saúde (SindSaúde) e dos funcionários da Administração Direta (Sindireta).

Coube ao secretário de Saúde, Humberto Lucena, e ao diretor-geral do HBDF, Júlio César Pereira, explicar o Projeto de Lei nº 1.486/2017, do Executivo. Eles fizeram questão de desmentir se tratar de proposta de privatização do hospital. “É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário.

Lucena foi vaiado pelos funcionários do hospital que acompanhavam a audiência ao dizer que “nenhum direito será retirado” dos profissionais da saúde. O diretor da unidade lembrou que há 56 anos o HBDF é um “gigante que se esforça para funcionar 24 por dia”. Ele considerou que o instituto “pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento”.

Segundo o governo, o projeto, inspirado no modelo da Rede Sarah, manterá a gestão do novo instituto com o GDF, mas lhe dará autonomia para realizar compras, contratos e admissão de servidores, sem a obrigatoriedade de licitar e fazer concurso público para ampliar o pessoal. Para Lucena, a criação do instituto resgatará a unidade de saúde da situação precária em que se encontra, financeira e administrativamente.

 

Fonte de financiamento
O governo tem pressa. O próprio governador Rodrigo Rollemberg levou o PL à Câmara Legislativa, no último dia 14. Uma vez vencida toda a tramitação e aprovada a lei, como espera o Buriti, o GDF estima que o instituto assuma em seis meses a administração do Hospital de Base, um complexo que reúne 3,4 mil servidores e tem um orçamento anual de R$ 550 milhões.

Na manhã desta terça, vários servidores estavam com camisetas contra “a terceirização” do Hospital de Base. Uma das principais preocupações dos profissionais de saúde pública do DF é com a possível diferenciação entre os profissionais concursados que permanecerem no HBDF após a mudança do modelo de gestão e aqueles que serão contratados, sem seleção pública, para prestar serviço ao novo instituto.

Segundo o presidente da AMBr, Luciano Carvalho, a proposta do Executivo impacta diretamente na vida dos profissionais ativos e inativos da saúde pública. Para ele, as comparações entre o HBDF e o Hospital Sarah, que tem autonomia e é tido como referência nacional, podem não ser tão certeiras.

Se o GDF já conseguiu a mesma fonte financeira do Sarah para o Hospital de Base, parabéns. Se não conseguiu, esse projeto é um risco

Luciano Carvalho, presidente da AMBr

Opinião compartilhada pela presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira. Ela lembrou que o Sarah tem um orçamento anual de quase R$ 1 bilhão, atende 174 mil consultas anuais e realiza 6 mil cirurgias, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento de R$ 550 milhões, realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. “A comparação é falaciosa”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, também questiona o projeto. “O governo diz que não vai mais implantar as OSs nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas vem, de forma rasteira, e quer privatizar o Hospital de Base”, acusa. “Trata-se de uma agressão ao servidor. Não existe essa opção de trabalhar em outro lugar, pois a maioria está lá há muitos anos”, acrescenta.

Os distritais Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PSDB) também se manifestaram contra a proposta do Executivo. “Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta”, afirmou Celina. “Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada”, acrescentou. Na avaliação de Raimundo Ribeiro, que é advogado, “o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável”.

Tramitação
A proposta já foi aprovada na terça (21) nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. “O instituto é um instrumento do modelo gerencial do direito administrativo moderno”, qualificou o distrital Júlio César (PRB), que relatou a proposta na CCJ, dando parecer favorável.

Líder do governo na Câmara, o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), votou favoravelmente ao projeto na CCJ e o defendeu na audiência pública. O distrital sugere a adoção do modelo para toda a rede pública do DF, o que, em suas palavras, irá “desburocratizar, descentralizar e melhorar a saúde pública”.

Único voto contrário na comissão, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) alega necessidade de “mais esclarecimentos” sobre a matéria do Executivo. Já na CEOF, a proposta contou com o apoio dos distritais Agaciel Maia (PR), Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB). “Meu relatório é sobre a questão da isenção de tributos. A proposta observa todos os parâmetros e ordenamentos, por isso recomendo a aprovação”, explicou o relator do PL na CEOF, Agaciel Maia.