Servidores do HBDF poderão optar entre ficar ou ser transferidos
Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, quem quiser ficar terá que se adequar e atingir metas de produtividade
atualizado
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Um dia depois de a Câmara Legislativa ter aprovado o projeto que transforma o Hospital de Base do DF (HBDF) em instituto, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, detalhou nesta quarta-feira (21/6) os próximos passos da mudança de gestão. Segundo ele, um plano de transferência será feito para que os servidores sejam remanejados para outras unidades da rede pública do DF antes que o instituto saia do papel, o que deve ocorrer em janeiro de 2018.
A ideia inicial é aliar servidores estatutários e contratados pela CLT. Os concursados não sofrerão redução salarial. Pelo novo modelo, os funcionários do instituto serão contratados com carteira assinada, como celetistas.
De acordo com Fonseca, quem quiser permanecer terá que se adequar às regras previstas pelo conselho do instituto, entre elas o cumprimento de metas de produtividade. “Eles serão consultados sobre o desejo de sair ou ficar. Servidores que estão cedidos em funções administrativas em outras regionais, que são do Base, também podem pedir para voltar”, destacou.Segundo a pasta, do total de gastos com a unidade, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. O orçamento do HBDF chega a R$ 552 milhões por ano.
Controle do Estado
Embora a proposta aprovada deva ser alvo de ações judiciais por parte de servidores e deputados da oposição (a matéria foi aprovada por 13 x 9), Fonseca acredita que o atendimento na unidade será agilizado. Ele afirmou que o IHBDF não terá a participação de instituições privadas. Será controlado pelo GDF e terá contrato com a Secretaria de Saúde.
Tanto a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, quanto o do SindMédico, Gutemberg Fialho, prometem não dar paz ao Buriti. Estudam estratégias para melar a transformação da unidade. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou Fialho ao Metrópoles.
Segundo a Constituição Federal, a gestão da Saúde é dever intransferível do Estado. Portanto, não pode ser atribuída a uma organização social ou a qualquer outro tipo de entidade, sob o risco de o processo acabar declarado inconstitucional.
O conselho que administrará o hospital foi alterado por emenda, passando de nove para 11 conselheiros, sendo cinco nomeados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e cinco por entidades, entre elas a Câmara Legislativa, além do secretário de Saúde. Um conselho financeiro também será formado por três conselheiros. Em nenhum deles haverá remuneração.
Temos plena convicção de que o Instituto Hospital de Base será um serviço autônomo de sucesso. Precisamos de um novo momento, pois não vemos perspectiva de melhora. Por isso, precisamos de um modelo mais moderno
Humberto Fonseca
O secretário explicou que a lei é autorizativa. É necessário um decreto do governador para efetivar a criação, passando pela instituição dos conselhos administrativo e financeiro, que vão elaborar o regimento que norteará os trabalhos do instituto.
Em relação às comparações feitas entre o modelo que será adotado no Base de portas abertas e o do Sarah Kubitschek, portas fechadas, o secretário defendeu que todos os hospitais do DF sejam dedicados apenas a especialidades. Dessa forma, pacientes em casos de emergência seriam atendidos nos prontos-socorros. “A entrada deveria ser feita por meio dos centros de saúde e de saúde primária e, somente depois, ser encaminhado para os hospitais”, declarou.
Divergência entre especialistas
A criação do Instituto Hospital de Base de Brasília está longe de ser um consenso. Além de políticos e população, especialistas em saúde pública também estão divididos sobre o tema. O Metrópoles ouviu seis profissionais de diferentes entidades. Em comum, apenas uma certeza: a de que a unidade precisa de socorro.
Confira as palavras dos experts:
Favoráveis à criação do IHBB
Jairo Bisol MPDFT - Alex Ferreira Câmara dos Deputados
"O Hospital de Base está em colapso. Não podemos deixar do jeito que está. Precisamos de um modelo viável para os desafios que ele tem hoje. Tem que se manter um modelo público, uma vez que as experiências com terceirização não foram boas." – Jairo Bisol, promotor de Justiça e Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
JOSÉ-SIMÕES-Professor-de-Administração-e-Políticas-Públicas-do-Ibmec-DF2
"Tem que se tentar uma alternativa para sair dessa situação. O sistema de saúde já entrou em colapso. Há remédios que você precisa ter prontamente na emergência e, com a criação do instituto, teria maior flexibilidade. Claro que tudo tem que ter o crivo da administração pública. O controle tem que ser paralelo e não posterior." – José Simões, professor de Administração e Políticas Públicas do Ibmec-DF
José Matias-Pereira - professor da UnB e especialista em administração pública
"A administração pública, principalmente nessa área da saúde, tem uma qualidade muito baixa. O Estado precisa atender as demandas. Esse modelo de gestão que querem implantar foi testado em vários estados e deu certo. Temos o Hospital Sarah como modelo." – José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em administração pública Arquivo Pessoal/Divulgação
Contrários à criação do Instituto Hospital de Base (IHBB)
Thiago Blanco Vieira - vice-presidente do CRM-DF
"O instituto não deixa claro como vai ser o vínculo com os servidores e isso preocupa. Não está claro se é a melhor proposta para o Hospital de Base e esse projeto não surgiu de um debate com os setores. O projeto já foi apresentado com falhas e a apresentação não caminhou em uma sequência democrática." – Thiago Blanco Vieira, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) Arquivo pessoal/Divulgação
Helvécio Ferreira da Silva – Presidente do CSDF crédito Pedro França Agência Senado
"O que precisamos, de fato, é que a sociedade se aproprie do Estado e de seus serviços. Defendo o formato público. O que o SUS não tiver de equipamentos, que se compre, mas a gestão da saúde não pode ser privatizada, apenas as atividades complementares." – Helvécio Ferreira da Silva. presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal Pedro França/Agência Senado
celestino chupel - Defensoria Pública divulgação
"Qualquer descentralização é um bom caminho, mas não acredito que a criação do instituto vá resolver o problema da saúde. Qual estudo comprova isso? O problema é a ausência de organização. Para criar uma organização de saúde deveria ter um estudo, mostrar os custos e o retorno à sociedade. Sou contrário e há uma tentativa de empurrar a criação do instituto como um marketing governamental." – Celestino Chupel, defensor coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF Defensoria Pública/Divulgação