Criação do Instituto Hospital de Base é criticada em audiência pública

O Projeto de Lei nº 1.486/2017, enviado pelo Poder Executivo para criar o Instituto Hospital de Base — conforme antecipado pelo Metrópoles —, foi debatido na Câmara Legislativa em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) na segunda-feira (10/4). A maior parte dos participantes rechaçou a criação do instituto, apontada pelo governo como uma saída para garantir a autonomia administrativa e financeira ao maior hospital do DF.

A ex-distrital Arlete Sampaio (PT), que também é médica, condenou a proposta do governo para o Hospital de Base. “O sistema de saúde de Brasília reservou a porta de entrada aos postos e centros de saúde e é nessas pontas que o governo deveria concentrar esforços para evitar a superlotação do maior hospital da cidade. Além disso, o projeto apresentado tem um artigo que permite ao governo contratar, sem licitação, pessoas físicas ou jurídicas, o que é um enorme equívoco”, criticou.

Ex-diretor do Hospital de Base, Fernando Elias Misiara também se posicionou contra a proposta do governo. “Não há previsão orçamentária no projeto enviado pelo Executivo, o que por si só representa um grave erro. Se não há orçamento, não há como prosperar essa proposta”, apontou. O ex-gestor ressaltou que a criação do instituto é temerária: “Mexer no Hospital de Base é destruir o Sistema Único de Saúde no DF”.

Gutemberg Fialho, do Sindicato dos Médicos, também falou contra a criação do instituto. “Eles dizem que o novo modelo cria uma blindagem contra a corrupção. Ora, mas o projeto cria um conselho cuja composição será indicada pelo governo. Como se pode falar de blindagem? Estão querendo criar esse instituto de forma atropelada, pois os fins são eleitoreiros”, criticou.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), integrante da Cesc, dirigiu a audiência. “A proposta significa uma transformação radical no Hospital de Base e não temos o direito de apreciar um projeto como esse sem a participação da sociedade”, afirmou Ribeiro. O distrital disse ainda que já tem posição formada sobre o tema, mas prefere não adiantar.

GDF
Representando a Secretaria de Saúde, o secretário adjunto Ismael Alexandrino fez a defesa da proposta. “Ao contrário do que muitos críticos vêm afirmando, o projeto não permite que o Instituto Hospital de Base tenha capital privado. A gestão dele sempre será feita pelo poder público. Nós acreditamos que esta será a solução para o hospital, mas estamos abertos para aperfeiçoamentos na proposta”, disse. O projeto de lei nº 1.486/2017 está em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (Com informações da CLDF)