O Conselho de Saúde do Distrito Federal rejeitou nesta terça-feira (29/1) o projeto que modifica e amplia o Instituto Hospital de Base (IHB), aprovado pela Câmara Legislativa em 24 de janeiro. A proposta cria o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), que será responsável pelo Hospital de Base, Hospital de Santa Maria e seis unidades de pronto-atendimento (Upas).

Dos 28 conselheiros, os 15 que estavam presentes na reunião extraordinária votaram pela rejeição e judicialização em caráter de urgência. O colegiado procurará o Ministério Público e levará o caso à Justiça. “A gente vai buscar as instâncias do Judiciário para ver a possibilidade de questionar a validade da aprovação”, disse a presidente do Conselho de Saúde, Lourdes Piantino.

“Podem judicializar. Afinal, é um direito deles”, respondeu o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre a questão. “Confio na Justiça, e todos os argumentos já foram rechaçados pelo Poder Judiciário”, disse.

Os usuários do sistema de saúde representam 50% do conselho. O restante das cadeiras é dividido entre gestores e servidores. Embora não possa barrar diretamente a sanção do projeto, o conselho, como órgão de controle, pode se posicionar a respeito da proposição de políticas públicas de saúde, diz Piantino.

Conselheiro representante dos trabalhadores, Williamar Ribeiro comenta que o Governo do Distrito Federal (GDF) não encaminhou a proposição à população para discussão. “Em momento algum passou pelo Conselho de Saúde. Não tivemos acesso a nenhuma minuta de projeto e não debruçamos sobre o tema“, pontuou. 

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O Conselho de Saúde do DF se reuniu nesta segunda-feira (29)

 

Representante de Santa Maria no Conselho, Denise Bastos pontua que a informação de que haveria 200 leitos fechados no hospital da região é distorcida. “Não procede. O levantamento é que, no momento, existem 56 leitos de internação bloqueados por não cumprirem as normativas da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, ressaltou.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse, nas redes sociais, que a “mentira prevaleceu” na Câmara Legislativa para aprovação da proposta governista. “Parabéns aos conselheiros, principalmente aos de Santa Maria, que se basearam em dados concretos e oficiais”, afirmou.

Chefia
A psiquiatra Renata Rainha teria sido indicada para presidir o novo IHB. Porém, o nome dela não chegou oficialmente ao Conselho de Administração do órgão até a noite de segunda-feira (28) e, por isso, não foi submetido à avaliação.

Filha do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ex-presidente do órgão Renato Rainha, a médica ocupa atualmente o posto de subsecretária de Atenção Integral à Saúde do DF.

Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Saúde disse que as decisões do Conselho de Saúde são homologadas pelo secretário de Saúde, que irá se manifestar no prazo de até 30 dias, acatando ou justiçando a deliberação.

Sobre o entendimento do Conselho, a Secretaria de Saúde interpreta, também, que por ter aprovado o modelo do IHB, na criação em 2017, e partindo do entendimento que o PL 001/2019 apenas amplia este modelo, mantendo a mesma figura jurídica, não caberia ao Conselho opinar, mais uma vez, sobre a matéria.