Novo projeto da Saúde chega à CLDF e distritais são convocados

Alterações foram feitas como parte da negociação entre os deputados e o Governo do DF. Sessão está marcada para quinta-feira (24/1)

atualizado 22/01/2019 19:02

Filipe Cardoso/Metrópoles

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assinou nesta terça-feira (22/1) a convocação dos deputados distritais para a sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (24). O documento será publicado no Diário da CLDF nos próximos instantes. A decisão ocorreu após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter modificado itens no projeto que altera e expande o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF) a pedido dos parlamentares da Casa. O texto já foi protocolado na CLDF.

O chefe do Executivo local aceitou reduzir a ampliação do modelo de gestão apenas para o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital de Taguatinga e de Santa Maria, além das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes no DF. Além disso, Ibaneis suprimiu do projeto original a possibilidade de extinção de carreiras e de benefícios para os servidores públicos ligados à Secretaria de Saúde que estão no exercício das funções.

A estratégia foi traçada durante reunião de emergência na noite dessa segunda (21). Aliados do governador se debruçaram sobre o tema que trata da expansão IHBDF para que o texto possa ser apreciado nesta quinta (24) pelos deputados distritais. Desde o fim da noite de segunda, fontes palacianas já garantiam à reportagem a existência de acordo entre o Executivo e o Legislativo para a realização da autoconvocação extraordinária. A informação foi confirmada nesta terça (22). Como o plenário está em reforma, a sessão será realizada no auditório da CLDF.

O novo texto do projeto atende em parte os pedidos dos deputados distritais, que reivindicavam o retorno da proposta inicial do Palácio do Buriti de não ampliar o modelo do IHBDF para todas as unidades de saúde. Mesmo assim, Ibaneis decidiu acrescentar ao menos a unidade regional de Taguatinga e o HMIB, mas o assunto ainda será discutido na reunião desta terça-feira (22).

“Sempre estivemos abertos ao diálogo e temos demonstrado que podemos construir juntos essa proposta que beneficia a população de forma imediata. Tenho muito respeito pelos deputados distritais e eles podem colocar a pauta na mesa para chegarmos a um acordo. O que quero é ter instrumentos para poder trabalhar”, declarou o governador ao Metrópoles.

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Documento obtido em primeira mão pelo Metrópoles confirma convocação

 

Polêmica
Desde que o governador decidiu ampliar o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para outras unidades, uma enxurrada de críticas foi disparada pelos integrantes da Câmara Legislativa. Na segunda-feira (21), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, foi ao encontro dos deputados distritais a fim de tentar convencê-los a fazerem a esperada convocação extraordinária nesta semana, para votarem o pacote de medidas do Executivo.

Os deputados afirmaram, no momento, que só aceitariam fazer uma autoconvocação caso o Governo do Distrito Federal (GDF) fizesse três mudanças no projeto: restringir a expansão apenas ao Hospital de Santa Maria e UPAs; não acabar com gratificações dos servidores; e não extinguir carreiras da Saúde. Okumoto acatou as sugestões e prometeu enviar um texto substitutivo com as correções.

“Para aprovar um projeto desse, o governo precisa de 13 votos. Então, ele precisa costurar isso com as alterações que os deputados sugeriram”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Segundo o distrital, os colegas querem ter dois projetos importantes na pauta para justificar a sessão extra: um da Saúde e outro da Segurança.

Nesta terça-feira (22), as entidades que representam os servidores da Saúde fazem reuniões paralelas para avaliarem o novo cenário traçado entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti. Contudo, com as alterações já comprovadas no novo texto enviado aos distritais, as entidades devem recuar na pauta de reivindicações.

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Novo PL que trata do IHB: mudanças a pedidos de distritais

Reabertura das delegacias
Além da mudança de gestão das unidades de saúde, o pacote de medidas inclui a gratificação de R$ 2,5 mil para policiais civis inativos retornarem ao trabalho. O objetivo é aumentar o número de servidores para reabrir as delegacias fechadas. Além disso, prevê: a criação das administrações regionais do Pôr do Sol e Sol Nascente, de Arapoanga e de Arniqueiras; a redução da alíquota de impostos, como o IPVA e ICMS; e a renegociação de dívidas prevista no programa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Fiscal (Cejusc/Fiscal).

O Executivo teve de correr para mandar os substitutivos, porque a autoconvocação precisa ser publicada no Diário da Câmara com 24 horas de antecedência. “Precisamos que o governo nos encaminhe o projeto”, disse Prudente. Quando receberem o novo texto, que deve ocorrer na manhã desta terça-feira [22], os deputados voltarão a se reunirem para definirem se fazem ou não a autoconvocação.

Redução de alíquota de ICMS
Além de mudanças nos modelos de gestão da Saúde e reabertura das delegacias, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão também encaminhou à CLDF texto pedindo alterações, em regime de urgência, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que direciona a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os benefícios contidos na proposição são a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e a Prestação de Serviços (ICMS) para distribuidoras de combustível que destinem óleo diesel às empresas permissionárias ou concessionárias de transporte coletivo urbano.

Também há previsão de: isentar as operações internas e interestaduais que envolvam o comércio de maçãs e peras; reduzir o ICMS sobre produtos como fumo, cachimbos e cigarrilhas, itens agropecuários, querosene para aviação civil e para serviços de agenciamento de serviços de seguro.

Pelo previsto, somente em 2019 a renúncia fiscal será de R$ 251,8 milhões. Segundo o GDF, toda essa verba precisa ser compensada por outra fonte de recurso. No entanto, ainda não há definição de como será feita essa recomposição.

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