Saiba a quem recorrer em casos como o do alagamento na 402 Norte
Cidadãos podem entrar com pedido de danos financeiros contra o Distrito Federal. Maior dificuldade é provar a responsabilidade do Estado
atualizado
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Os estragos causados pela chuva da última terça-feira (16/2) na 402 Norte representou prejuízos aos moradores da quadra. No bloco F, 22 veículos foram atingidos pela enxurrada que invadiu a garagem subterrânea do prédio. Tampouco a força da água poupou outros 40 carros estacionados na área externa.
Nessa quarta-feira (17/2), os vizinhos se mobilizaram para calcular as perdas financeiras. Mas quem deveria arcar com as despesas causadas pela chuva intensa e o alagamento: o cidadão, o condomínio ou o Distrito Federal?
Para o advogado Cezar Caldas Filho, o cidadão pode entrar com pedido de restituição financeira, desde que consiga atribuir responsabilidades.
“Acredito que, nesse caso, não caiba responsabilizar o condomínio, já que os alagamentos são provocados em função de um sistema de escoamento e controle das águas pluviais”, ponderou o defensor.
Em 2017, um morador da Asa Norte que teve seu carro avariado após uma enchente processou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) por danos morais e materiais.
A Corte deu razão para os dois pedidos em 1ª instância. Contudo, na esfera Judicial, a sentença foi reformada e o ente distrital ficou livre de pagar pelos prejuízos. À época, o tribunal alegou imprudência do condutor, que não deixou de transitar mesmo com as ruas alagadas.
O mesmo argumento, no entanto, não cabe no caso de carros estacionados, como os da 402 Norte. “Além disso, se passaram quatro anos desde o caso e até agora o problema permanece, então o argumento de que não existe omissão do Estado não se sustenta mais”, completa o advogado Cezar Caldas Filho.
Veja o estrago na 402 Norte:
Planejamento
Em agosto de 2020, o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um plano para acabar com as enchentes no Plano Piloto, nomeado de Águas do DF. O projeto, orçado em R$ 100 milhões, prevê a construção de três canais e bacias de captação, uma nova rede de drenagem e a ampliação da atual.
A primeira etapa atenderá o início da Asa Norte, considerada a área mais problemática do Plano Piloto. No fim, serão construídos 4,83 quilômetros de rede de drenagem entre as quadras com finais 1 e 2, que terão capacidade para receber as águas das chuvas de uma área de cerca de 9 km².
A obra vai começar perto do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e seguirá para a L4 Norte. No caminho, ficará sob as quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 201/202 e 402, além das vias L2 (Sul e Norte), até chegar à L4 Norte, no Setor de Embaixadas Norte. Áreas que também ficaram alagadas no temporal dessa terça.
Veja:
“Seria importante explicar, tecnicamente, porque alguns pontos sempre alagam na Asa Norte. Se a explicação apontar para um sistema de captação de águas defasado, isso indica para responsabilidade do Estado”, conclui Cezar Caldas Filho.
Segundo o hidrólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Leite Chaves, é preciso resolver o planejamento de drenagem das superquadras.
“A drenagem foi feita para receber a água da quadra e dos estacionamentos, prédios e telhados. No caso da 402 [Norte], se fizermos uma análise topográfica, do relevo da Asa Norte, vemos uma concentração de fluxo para a 402 e tesourinhas, como as da 9 e 10, de pontos distantes, a dois ou três quilômetros, como o Estádio Mané Garrincha”, explicou.
A tesourinha citada pelo especialista ficou submersa após a chuva que caiu sobre o DF no último dia do feriadão de Carnaval.
Confira:
