Projeto quer criar centro de tratamentos com cannabis medicinal no DF
O objetivo do centro seria disponibilizar derivados do medicamento para tratamento de pessoas com condições de saúde especificadas em lei
atualizado
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Apresentado nessa terça-feira (24/6), na Câmara Legislativa (CLDF), um Projeto de Lei (PL) quer autorizar no Distrito Federal a criação de um centro de tratamentos com cannabis medicinal. O objetivo é disponibilizar derivados do medicamento a pessoas com condições de saúde especificadas em lei.
Segundo o PL, de autoria do distrital Max Maciel (PSol), o local funcionará com a seguinte finalidade:
- Oferecer acesso controlado a tratamentos com cannabis medicinal para pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou condições de saúde que se beneficiem do uso de tais substâncias, conforme prescrição e acompanhamento médico especializado.
- Promover a educação e capacitação de profissionais da saúde para a prescrição, acompanhamento de tratamentos com cannabis medicinal.
- Realizar parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de estudos clínicos que visem melhorar a eficácia e segurança dos tratamentos com cannabis medicinal.
- Garantir o fornecimento de medicamentos baseados em cannabis de forma regulada, segura e com qualidade controlada
Conforme a proposta, o acesso aos tratamentos oferecidos pelo centro deverá obedecer critérios como: prescrição médica indicando o uso de cannabis medicinal, consentimento do paciente ou de seu representante legal, bem como o registro da pessoa adoecida no programa. A condição de saúde do paciente deverá se monitorada frequentemente.
O Centro de Tratamento, de acordo com o texto do PL, também deverá ofertar atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas.
Os recursos necessários para estabelecer e operar o Centro de Tratamento com Cannabis serão alocados com dotações orçamentárias próprias do DF, doações, contribuições voluntárias e outras formas de apoio financeiro compatíveis com a legislação.
O projeto ainda passará pelo crivo das comissões e Plenário da CLDF.

















