Projeto do deputado Robério Negreiros propõe tornozeleira rosa para agressores de mulheres

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) propõe a criação da tornozeleira eletrônica rosa para identificar agressores de mulheres monitorados por determinação da Justiça. 

A medida busca reforçar a proteção das vítimas e facilitar a identificação dos investigados por agentes de segurança durante as abordagens, sem a necessidade de consulta a sistemas informatizados.

“A identificação visual não cria uma política nova, ela qualifica um instrumento já usado, tornando o monitoramento mais eficaz, seja para a vítima ou para o policial em uma abordagem”, afirmou o parlamentar.

O projeto prevê que a medida seja aplicada a agressores monitorados em casos de violência doméstica, familiar, violência vicária — quando o autor atinge filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da vítima —, violência de gênero, além de crimes de violência sexual, assédio e perseguição.

Na justificativa da proposta, o parlamentar cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) que mostram que o DF registrou 28 feminicídios em 2025, um aumento de 27% em relação ao ano anterior, além de 131 tentativas. 

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Apenas no 1º trimestre de 2026, foram contabilizados sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos do mesmo período de 2025.

Caso seja aprovado, o projeto estabelece que a implementação da medida ficará a cargo do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária.

O texto também prevê que o juiz responsável pela medida protetiva poderá dispensar o uso da tornozeleira em casos específicos, desde que a decisão seja fundamentada.

Além disso, a proposta determina que o GDF encaminhe anualmente à CLDF um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento de medidas protetivas.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara Legislativa.