Prazo para participação da sociedade civil à revisão do PDOT é prorrogado

A sigla PDOT vai voltar a frequentar os debates e as conversas no Governo do Distrito Federal (GDF) e na Câmara Legislativa (CLDF). O Plano Diretor do Ordenamento do Território está em fase de revisão, 10 anos após a última aprovação pela Lei Complementar nº 803, de 2009.

O PDOT é um instrumento básico de políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano. Nele estão detalhadas todas as áreas do DF. E o mais importante: o que se pode, e não pode fazer em cada uma. Comércio, residência, posto de gasolina, serviços públicos, há espaço delimitado para cada função.

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Composição do CGP: 35 vagas para sociedade civil

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Edital indica quais entidades podem fazer parte do CGP

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Edital define as funções do CGP

Edital Seduh

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A participação da sociedade está prevista na Constituição

Edital Seduh

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A publicação do chamamento público foi feita no DODF de 05/08/2020

A revisão do plano estava decidida por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) em setembro de 2019. E foi atualizado em julho, com novo texto consagrando a estrutura de governança e gestão participativa em todo o processo.

Além da comissão de governança, foi criado um grupo de trabalho interinstitucional com quase 30 integrantes. O prazo de funcionamento inicial é de 24 meses. Ele reúne oito secretários de Estado, o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), dois representantes da Coordenação Técnica e dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP).

Novidade

Esse CGP é também novidade. Foi instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) como órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo. São 40 vagas, das quais 35 reservados para entidades representantes de vários setores da sociedade civil.

“Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade”, destacou Vicente Neto, subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan).

O edital de chamamento público para receber as candidaturas das entidades foi publicado no Diário Oficial (DODF) de 5 de agosto, e previa a data limite de inscrição no dia 21. É esse prazo que agora foi prorrogado para 20 de setembro.

As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público bem como o edital deste. E também o formulário de demanda.