Prazo para participação da sociedade civil à revisão do PDOT é prorrogado
Comitê para auxiliar na revisão do Plano de Ordenamento Territorial tem 35 vagas para entidades. Inscrições vão até 21 de setembro
atualizado
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A sigla PDOT vai voltar a frequentar os debates e as conversas no Governo do Distrito Federal (GDF) e na Câmara Legislativa (CLDF). O Plano Diretor do Ordenamento do Território está em fase de revisão, 10 anos após a última aprovação pela Lei Complementar nº 803, de 2009.
O PDOT é um instrumento básico de políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano. Nele estão detalhadas todas as áreas do DF. E o mais importante: o que se pode, e não pode fazer em cada uma. Comércio, residência, posto de gasolina, serviços públicos, há espaço delimitado para cada função.
PDOT CGP composição
Composição do CGP: 35 vagas para sociedade civil Arte Agência Brasília
PDOT entidades
Edital indica quais entidades podem fazer parte do CGP Arte Agência Brasília
PDOT CGP
Edital define as funções do CGP Edital Seduh
PDOT Constituição
A participação da sociedade está prevista na Constituição Edital Seduh
PDOT DODF
A publicação do chamamento público foi feita no DODF de 05/08/2020
A revisão do plano estava decidida por decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) em setembro de 2019. E foi atualizado em julho, com novo texto consagrando a estrutura de governança e gestão participativa em todo o processo.
Além da comissão de governança, foi criado um grupo de trabalho interinstitucional com quase 30 integrantes. O prazo de funcionamento inicial é de 24 meses. Ele reúne oito secretários de Estado, o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), dois representantes da Coordenação Técnica e dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP).
Novidade
Esse CGP é também novidade. Foi instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) como órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo. São 40 vagas, das quais 35 reservados para entidades representantes de vários setores da sociedade civil.
“Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade”, destacou Vicente Neto, subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan).
O edital de chamamento público para receber as candidaturas das entidades foi publicado no Diário Oficial (DODF) de 5 de agosto, e previa a data limite de inscrição no dia 21. É esse prazo que agora foi prorrogado para 20 de setembro.
As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público bem como o edital deste. E também o formulário de demanda.
