GDF cria grupo para acompanhar e elaborar a revisão do projeto do PDOT

A análise será realizada durante 24 meses por, pelo menos, 36 órgãos diferentes do governo

10/09/2019 18:51, atualizado 10/09/2019 20:08

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GDF cria grupo para acompanhar e elaborar a revisão do projeto do PDOT — Imagens aéreas do assentamento em São Sebastião

O Governo do Distrito Federal divulgou, nesta terça-feira (10/09/2019), a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional. O objetivo é realizar estudos, acompanhar os debates com a sociedade
civil e elaborar a minuta de projeto de lei complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento (PDOT). A publicação no Diário Oficial do DF apresenta cerca de 36 órgãos como responsáveis por fazer as análises no prazo de 24 meses.

O PDOT é um instrumento básico de políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano e abrange todas as regiões administrativas do DF. O plano em vigor foi aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009. A revisão está prevista no Decreto n° 40.0888, de 09 de setembro de 2019, visando instituir Grupo de Trabalho Interinstitucional.

A publicação obedece o exigido no Estatuto das Cidades, que definiu como 10 anos prazo de vigência do PDOT . Confira a publicação:

Decreto institui grupo de trabalho do PDOT by Metropoles on Scribd