Revisão do PDOT na CLDF começa com debate sobre Zoneamento Ecológico

Preparativo para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que volta à Câmara Legislativa em 2019, o Projeto de Lei nº 1.988/2018 discutirá o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).

A proposta será apresentada quinta-feira (17/5) na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e pretende definir os riscos ambientais e socioeconômicos da má utilização dos recursos naturais do DF.

Segundo a justificativa do projeto, a ZEE-DF não vai contra a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), mas quer, antes da aprovação, definir o que serão áreas rurais e urbanas de proteção integral com importância socioeconômica referentes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO processo, ao menos na CAF, pretende seguir os padrões das demais proposições nesse sentido, segundo a presidente da comissão, Telma Rufino (Pros). Ela quer que sejam abertos processos de debates tanto com assessores da Casa como com o setor produtivo e a população.

“O ZEE-DF é um projeto de extrema importância, pois é a base para o PDOT, que em 2019 volta para a CLDF para ser revisado. Ele deveria ter sido apreciado em 2006 e 2007, antes da aprovação do PDOT que está em vigor, e será a base para o Plano Diretor, que pode ser expandido durante as discussões”, explicou Telma Rufino.

Escolas ameaçadas
Outro problema que está preocupando a Casa é a aprovação da Luos nos moldes atuais. A proposta cria restrições ao funcionamento de estabelecimentos em áreas de uso exclusivo de residências, como é o caso das escolas.

Buscando um entendimento com o governo para que seja proposta uma excepcionalidade para os estabelecimentos de ensino particulares, a Câmara Legislativa fará uma audiência pública nesta quarta-feira (16).