Um terço dos deputados distritais responde a processos na Justiça

Improbidade administrativa e danos morais estão entre as acusações analisadas pelo Judiciário contra os parlamentares do DF

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 31/03/2019 17:31

Um terço da atual composição da Câmara Legislativa (CLDF) – o que corresponde a oito distritais – responde a algum processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Desse grupo, apenas três são novatos na Casa. O levantamento leva em conta apenas processos públicos, não constando os sob sigilo.

O primeiro da lista, com oito menções no site do TJDFT, é Agaciel Maia (PR). Sete das ações se referem a supostos atos de improbidade administrativa cometidos em decorrência dos mandatos como distrital.

Um dos exemplos mais recentes diz respeito a pareceres que aprovaram, em 2017, renúncia fiscal. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a proposta não teve o devido estudo de impacto e resultou em uma perda de R$ 480 milhões aos cofres distritais.

A Justiça negou o pedido e inocentou Agaciel, o então distrital (hoje deputado federal) Professor Israel Batista (PV) e Rafael Prudente (MDB), atual presidente da Câmara Legislativa, afirmando que eles estavam dentro de seu papel constitucional. O MPDFT, no entanto, recorreu.

A única acusação que não diz respeito às atividades como deputado é relacionada ao período de 22 anos nos quais ele esteve à frente da Secretaria-Geral do Senado. Agaciel, nesse caso, responde por envolvimento no escândalo dos “atos secretos”, normas internas da Casa que não eram publicizadas. O processo hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O deputado afirma ser inocente em todos os casos. “Em 42 anos de vida pública, nunca tive uma condenação sequer. Sempre que fui chamado a dar explicações à Justiça, demonstrei que não havia nada de errado nas minhas atividades. Sempre trabalhei pelo bem público”, afirmou. “Mas essas questões ficam se prolongando e causam esse desgaste, como a do Senado, que vai para 10 anos e está para prescrever”, acrescentou Agaciel Maia.

O presidente da CLDF, Rafael Prudente, tem dois processos, ambos por improbidade administrativa em decorrência da função parlamentar. Um deles é o mesmo ao qual Agaciel responde, por pareceres supostamente irregulares em projetos. O TJDFT os inocentou, mas como o Ministério Público recorreu, a ação segue sem desfecho.

 

Neste domingo, Rafael Prudente esclareceu à reportagem que a primeira ação se refere a um episódio de 2016. Ao dar um voto relacionado à CPI do Transporte realizada na Câmara, o Ministério Público considerou que o deputado cometeu prevaricação, mas até hoje não ofereceu qualquer denúncia. Portanto, não há processo instaurado nem acusação formal.

Prudente afirma ainda não responder a qualquer ação conjunta com Agaciel Maia. Na verdade, de acordo com ele, o segundo caso é de um projeto de Agaciel, criando incentivos fiscais a empresas que contratassem pessoas acima dos 50 anos de idade, do qual Prudente foi o relator.

Após ser denunciado pelo MPDFT, Prudente apresentou embargos de declaração e obteve uma liminar. Na última quarta-feira (27), em decisão colegiada, o TJDFT o absolveu por unanimidade. “É recente. Se o MP vai recorrer, ainda não sei. Mas o fato é que fui absolvido no caso”, ressaltou o atual presidente do Legislativo distrital.

Sociedades e danos morais
O caso do novato na Câmara Legislativa Eduardo Pedrosa (PTC), que também tem dois processos, é diferente. Em um deles, o distrital ainda tenta dissolver sociedade anterior à sua eleição. Outra ação diz respeito a um acidente de trânsito no qual ele se envolveu há alguns anos.

Questionada pela reportagem, a assessoria de Pedrosa disse que “os processos não têm relação com a atividade parlamentar do deputado”.

Já o nome de Chico Vigilante (PT) está vinculado a três processos, mas a defesa do distrital reconhece apenas um deles, movido pelo colega de Parlamento José Gomes (PSB), por danos morais. O petista teria ofendido o empresário, durante pronunciamento na Câmara Legislativa, ao comentar denúncias segundo as quais Gomes, ex-dono da empresa Real JG Serviços Gerais, teria coagido funcionários a votarem no então chefe em 2018.

Os outros dois processos contra Chico Vigilante são resultados de dívidas bancárias de execução cível. Por meio de assessoria, a defesa do deputado assegura que esses casos não envolvem o parlamentar. Segundo advogados, o nome do distrital – Francisco Domingos dos Santos – é comum. Por isso, está ocorrendo um equívoco.

Confira quais são os distritais que respondem a processos na Justiça:


Fogo trocado

Na troca de fogo no TJDFT, José Gomes está sendo processado por Vigilante. O petista pede punição ao adversário por conta do episódio em que o empresário teria demitido funcionárias indicadas por supostamente não terem apoiado a candidatura do então patrão à CLDF. O fato teria ocorrido na campanha do ano passado. O deputado nega as denúncias.

Outra troca de processos é entre a deputada Júlia Lucy (Novo) e a empresa Empório do Aço. De acordo com a defesa da parlamentar, Júlia e o marido compraram uma franquia, e o acordo entre as partes não foi cumprido.

Segundo a defesa da distrital, ela ganhou a ação, “mas a companhia pediu o pagamento dos honorários de seus advogados, o que gerou o processo contra a parlamentar”. A deputada está em seu primeiro mandato na CLDF.

Já veterana de Casa, Telma Rufino (Pros) também responde a um processo. A distrital tem contra si a acusação de falsificação de diploma. De acordo com a defesa da parlamentar, Telma é inocente, e “uma sessão no TJDFT deverá ocorrer nos próximos dias, após a conclusão da fase de instrução de testemunhas”.

A lista de oito deputados que respondem a ações na Justiça do DF se encerra com Roosevelt Vilela (PSB). O distrital foi processado por declarações feitas contra uma sindicalista durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, em 2016. Na época, ele era suplente de Joe Valle (PDT) e exercia o mandato na vaga do titular, que havia assumido uma secretaria de Estado.

Segundo a assessoria de Roosevelt, ele ganhou a ação, mas, como a outra parte recorreu, o caso segue em tramitação no Judiciário.

Eles processaram
Há, ainda, seis distritais que moveram ações contra o Estado ou têm seus nomes atrelados a processos cíveis, em casos como divisão de herança. Nessa lista, João Cardoso (Avante) tem duas citações.

“O deputado moveu duas ações contra o GDF enquanto servidor do governo, auditor e professor, em temas relacionados a questões salariais. João Cardoso é ficha limpa e tem como compromisso um mandato ético, participativo e pautado na transparência”, informou a assessoria do parlamentar.

Reginaldo Veras (PDT) e Jorge Vianna (Podemos) aparecem em ações contra o GDF também por pedido de reconhecimento de dívidas. Reginaldo Sardinha (Avante) e Robério Negreiros (PSD) movem processos de cobrança por danos morais, e Hermeto (MDB), por partilha de herança.

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