Pelo menos metade dos distritais é a favor da redução de impostos

A proposta da equipe do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de redução de impostos promete agitar os últimos dias de trabalho de 2018 na Câmara Legislativa (CLDF). Dos 24 parlamentares, 12 disseram ao Metrópoles serem favoráveis à medida. Outros dois são contrários e um ainda não tem opinião formada.

Como o Governo do Distrito Federal (GDF) se recusou a enviar à Casa as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a proposta sair do papel, a missão de adequar o orçamento – com previsão da renúncia de receita e cortes necessários para compensação – está nas mãos da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Os distritais não podem entrar em recesso sem votar o PLOA. A expectativa é de que a última sessão ocorresse na próxima quinta-feira (13), porém, com o orçamento e outros projetos ainda para serem analisados, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), considera a possibilidade de estender as discussões até 18 de dezembro.

O presidente da Ceof e relator do PLOA, Agaciel Maia (PR), analisa fazer a mudança requerida por Ibaneis. O distrital prepara, inclusive, uma força-tarefa formada por técnicos da CLDF, do Palácio do Buriti e da equipe de economia da transição, comandada pelo futuro secretário de Fazenda, André Clemente.

Um dos desafios é encontrar saída legal para driblar a falta de apoio do Executivo. Especialistas da Casa acreditam que a renúncia fiscal precisa estar amparada em estudos feitos pela equipe econômica à frente do Palácio do Buriti e não por deputados.

Maia previa ler o relatório final do PLOA na terça-feira (11), mas acredita que terá que adiar por, ao menos, mais um dia. “Precisamos analisar a segurança deste processo, tendo em vista que a qualidade e quantidade de dados e informações necessários para fazer renúncia fiscal são grandes”, disse.

Vice-presidente da Ceof, Julio Cesar (PRB) afirma ser favorável à redução, pois entende que há necessidade de desonerar o contribuinte. “Não tenho dúvida que isto contribuirá para aquecer a economia e diminuir a inadimplência dos tributos”, destacou. O distrital observa que é preciso votar este ano a LOA para que a alteração das alíquotas possa valer a partir de 2019.

Presidente da Casa, Joe Valle diz ver com bons olhos a proposta, mas pondera que há de se ter cautela sobre os limites legais para a Câmara mexer no orçamento. Além disso, destaca o distrital, é preciso indicar de onde sairá a fonte da compensação para a renúncia. “O dinheiro não nasce, ele desloca. Nessa diminuição de orçamento, a gente precisa fazer reposição”, reforçou.

Na proposta encaminhada para o Executivo, a equipe de Ibaneis assinala 15 programas nos quais seriam realizados cortes a fim de compensar a previsão de perda de receita. Entre eles, na nomeação de servidores, manutenção das atividades de limpeza urbana, no Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) e na contrapartida para plano de saúde dos funcionários públicos.

Uma das justificativas utilizadas pelo GDF para não alterar a proposta orçamentária é a de que o corte do FAP seria contra a lei. Outro argumento é o de que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleição.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse, na sexta-feira (7), que foi encontrada “uma série de obstáculos jurídicos” na proposta de Ibaneis. “A gente não vai mandar [para o Legislativo] porque, primeiro, esses pedidos em relação à alteração da LOA implicam desonerações fiscais. Nós estamos impedidos pela Lei Eleitoral. Sobre outras fontes de cancelamento, entendemos que não têm viabilidade legal“, declarou. 

Contrários
Para Chico Vigilante (PT), os cortes apontados são “inaceitáveis”. “Não vamos aceitar, em hipótese nenhuma, retirar de áreas prioritárias para dar aos empresários. Se vai faltar em áreas que estão deficitárias, então serei contra. Não é que eu queria aumentar impostos, mas não tem como fazer [o contrário]”, disparou.

Compartilha da mesma opinião o Professor Reginaldo Veras (PDT). O distrital classifica a medida como “populista”. “O percentual de redução no bolso do trabalhador não dá resultados significativos. Ele [Ibaneis] quer tirar R$ 50 milhões da nomeação de concursado e R$ 40 milhões da contrapartida do plano de saúde dos servidores, mas disse que iria valorizar o funcionalismo público”, criticou.

Robério Negreiros (PSD) informou que não dá opinião sobre algo que não teve acesso. “Pensarei no que for bom para o DF.”

O outro lado
Futuro secretário de Fazenda, André Clemente disse que o quadro demonstrativo para os cortes, a fim de equilibrar o orçamento, contém apenas sugestões. “Há outras possibilidades infinitas. O orçamento pode ser remanejado ao longo do ano”, afirmou.

Clemente ressaltou, ainda, que a intenção do governo eleito, agora, é alterar o orçamento a fim de deixá-lo preparado para a redução dos impostos. Ano que vem serão elaborados os respectivos projetos para efetivar a diminuição das taxas, de acordo com o futuro secretário de Fazenda.

Clemente está empenhado na aprovação da redução tributária. Ele tem articulado com os distritais em reuniões. Na quarta-feira (12), deve ir à Ceof participar da discussão sobre o PLOA.

A proposta da transição prevê renúncia de R$ 685 milhões em 2019. A intenção é reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2,0% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários, e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3,0%.

A previsão é diminuir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) escalonadamente. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3,0% para 2,75%; chegaria em 2,50% no ano de 2020; e, em 2021, alcançaria 2,0%.

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota reduziria de 5% e 6% para 4% sobre as parcelas de base de cálculo que excedem R$ 1.094.733,66.

O que dizem os deputados
Dos 24 parlamentares, afirmaram que votarão a favor: Joe Valle (PDT); Wellington Luiz (MDB); Bispo Renato Andrade (PR); Celina Leão (PP); Julio Cesar (PRB); Agaciel Maia (PR); Rodrigo Delmasso (PRB); Wasny de Roure (PT); Professor Israel Batista (PV); Raimundo Ribeiro (MDB); Cristiano Araújo (PSD); e Lira (PHS).

Confira o que os parlamentares defendem:

Michael Melo/Metrópoles

Agaciel Maia: "Tenho que reunir o corpo técnico da Câmara, do Executivo atual e também os membros do grupo do André [Clemente] e entender o cenário com apoio dos gabinetes dos deputados para saber qual é o encaminhamento a ser feito com segurança. Eu iria examinar essa relatoria na terça-feira (11), mas vou adiar para fazer esse trabalho todo de maneira que saia uma proposta de LOA para 2019 consensual. É lógico que todos nós queremos reduzir impostos. A gente tem só que cumprir as questões técnicas, orçamentárias e jurídicas. A Câmara pode fazer. Precisamos analisar a segurança, tendo em vista que a qualidade e quantidade de dados e informações necessários a se fazer uma renúncia são grandes. Quando vem alteração pelo Executivo, é mais tranquilo para o relator." Michael Melo/Metrópoles

Michael Melo/Metrópoles

Bispo Renato Andrade (PR): "Se não reduzir os impostos, o DF vai amargar mais um tempo com falta de crescimento, especialmente naquilo que tange ao setor produtivo. O índice de desemprego é altíssimo. Não basta reduzir, tem que mostrar de onde vai compensar. O Executivo pode fazer isso. O que o governador [Rollemberg] poderia fazer era dar um gesto de grandeza e ele mesmo enviar essa alteração." Michael Melo/Metrópoles

Celina Leão

A deputada federal Celina Leão também abriu espaço na Câmara dos Deputados Rafaela Felicciano/Metrópoles

Cristiano Araújo

Cristiano Araújo (PSD): A assessoria informou que o deputado distrital concorda com a proposta do governador eleito. Daniel Ferreira/Metrópoles

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Joe Valle (PDT): "A gente vai procurar fazer o que for melhor. Se tem jeito, podendo o Legislativo fazer e se isso não caracterizar inconstitucionalidade, vamos fazer. Eu sou muito simpático à diminuição de impostos. Normalmente, os governadores aumentaram. Fizeram um pacote de maldade. Vejo com bons olhos essa medida. Mas a gente tem que ter cautela e responsabilidade. Votaria a favor, sempre levando em consideração que o piso do nosso trabalho é a legalidade." Rafaela Felicciano/Metrópoles

Entrevista Candidatos eleitos PRB. Brasília(DF), 10/10/2018

Julio Cesar (PRB): "Sou a favor da redução de impostos pois, além de ser inédita esta iniciativa do Executivo, há necessidade de trabalhar a redução tributária e desonerar o contribuinte. Esta medida irá se traduzir em economia direta no bolso do cidadão e esta economia poder ser aplicada no consumo, ajudando a aumentar o poder de compra. Não tenho dúvida que isto contribuirá pra aquecer a economia e diminuir a inadimplência dos tributos. Para poder praticar esta medida, é necessário votar neste ano, para a redução entrar em vigor no ano posterior." Igo Estrela/Metrópoles

Lira

Lira (PHS): "Eu sou favorável, porque quanto maior a carga tributária, maior a sonegação dos impostos. Quanto menor, a tendência é aumentar a arrecadação porque as pessoas podem pagar. Eu estou em pleno acordo. Na crise em que nós estamos, qualquer desconto que o empreendedor e a população tenha é positivo." Rafaela Felicciano/Metrópoles

Michael Melo/Metrópoles

Professor Israel Batista (PV): "Acho que a redução de impostos é bem-vinda. Espero que o novo governador consiga cumprir com as expectativas dos servidores sobre a terceira parcela do aumento que se foi sua principal pauta de campanha." Michael Melo/Metrópoles

Michael Melo/Metrópoles

Raimundo Ribeiro (MDB): "Eu sou favorável. Acho que, primeiro, a carga tributária no DF e no Brasil é elevada. Quando reduz tributos, evidentemente, cria condições de geração de receita, renda e emprego. O governador [Rollemberg] parece desconhecer essa regra básica." Michael Melo/Metrópoles

Câmara Legislativa, adiada votação do projeto que altera Lei do Silêncio

Rodrigo Delmasso (PRB): "Sou favorável. Inclusive, estou fazendo um debate mais profundo de uma reforma tributária distrital. Já comecei o debate com o setor produtivo. Isso desonera o bolso do cidadão e fortalece a economia do DF, que é o que a gente precisa hoje. Com certeza votarei a favor porque acredito que a redução de impostos é o primeiro passo para a gente começar a melhorar emprego e renda em Brasília." Igo Estrela/Metrópoles

Brasília (DF), 20/02/2018 - EventoAdiada análise do veto de Rollemberg à eleição para administrações- Local câmara CLDF Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Wasny de Roure (PT): "Entendo que o governador tenha uma proposta interessante, só que é importante ele sentir as dificuldades que o DF está enfrentando. Claro que o cidadão espera e deseja uma atitude de todos os governantes. Agora, fiquei um pouco apreensivo porque a atividade econômica não está retomando na celeridade que os governantes nacionais anunciaram que iria ocorrer. E Brasília depende muito dessas complementações tributárias no nosso orçamento. Se for para a votação, serei favorável. Não tem como o parlamentar votar contra uma proposta que é de interesse da população como um todo porque há um sufoco de maneira generalizada a respeito da carga tributária e da qualidade de serviços prestados." JP Rodrigues/Metrópoles

Michael Melo/Metrópoles

Presidente da Codhab: Wellington Luiz. O distrital tentou se reeleger nas eleições de 2018, mas obteve 11.663 votos e não garantiu uma vaga na CLDF para a próxima legislatura. Wellington atuou como secretário-geral do MDB-DF, cargo estratégico na regional do partido Michael Melo/Metrópoles

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Chico Leite (Rede); Cláudio Abrantes (PDT); Juarezão (PSB); Liliane Roriz (Pros); Luzia de Paula (PSB); Rafael Prudente (MDB); Sandra Faraj (PR); Telma Rufino (Pros); e Ricardo Vale (PT) não retornaram o contato da reportagem até a publicação deste texto.