Erros e acertos do 1º mês do governo Ibaneis Rocha. Confira avaliações

Os primeiros 31 dias de estreia do político na chefia do Executivo local tiveram polêmicas e ações na saúde e segurança

Ibaneis Rocha usando capacete de obrasRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 01/02/2019 10:01

O advogado Ibaneis Rocha (MDB) tem nas mãos a caneta mais poderosa do Distrito Federal há exatamente um mês. Nos primeiros 31 dias de gestão, Ibaneis enfrentou a Câmara Legislativa, ordenou reabertura integral de delegacias, fez mutirões na saúde, além de dar um tapa no visual da cidade com ações de pintura de faixa e roçagem.

O emedebista garantiu 69,79% dos votos válidos nas eleições de 2018. Do político com excelente desempenho nas urnas, a população cobra resultados à altura das promessas.

Metrópoles foi ao Setor Comercial Sul, espaço múltiplo da capital da República, e perguntou aos cidadãos qual é a avaliação do mês de estreia do governador. As reclamações se concentram em mazelas da saúde, transporte e mercado de trabalho. Confira:

Embora o governador tenha anunciado medidas para saúde e segurança, professores ainda esperam por novidades efetivas. Diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa afirma que as escolas ainda não receberam recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), usados com a finalidade de dar o mínimo de condições para o retorno das aulas, marcado para 11 de fevereiro. “O processo de reparos nas escolas também está tímido”, completou.

Os educadores aguardam também melhorias nas condições de trabalho, como pagamento da parcela do aumento salarial de 3,7%, que deveria ter sido quitada em 2015. “Estamos com mesa permanente de diálogo com a Educação. Mas nós solicitamos reunião com a área econômica e ainda não tivemos retorno, o que aflige muito”, lamentou.

Segundo a Secretaria de Educação, os créditos do PDAF referentes à primeira parcela de 2019 esperam autorização. A segunda parcela de 2018 ainda é devida para 220 escolas.

A pasta informa que, em 103 escolas, as obras foram iniciadas e estão com 5% a 100% de execução. Cerca de 200 passarão por reformas neste primeiro momento, de acordo com a secretaria. “Os recursos para esses reparos são do orçamento da Secretaria de Educação e a estimativa é de que sejam investidos cerca de R$ 17 milhões”, afirmou.

Uma das mudanças estranhadas pela categoria é a transformação de quatro unidades em colégios militares. “Não houve diálogo com o sindicato nem com a comunidade antes da decisão. Não entendemos como solução. A solução é investir na educação”, disse Rosilene.

Os centros educacionais 03, de Sobradinho; 308, do Recanto das Emas; 01, da Estrutural; e 07, de Ceilândia, passarão a funcionar com policiais a partir do início do ano letivo. A portaria conjunta que formaliza a alteração foi assinada nessa quinta-feira (31/1).

Segundo a pasta, em torno de 20 a 25 PMs atuarão na ajuda da formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, bem como na gestão administrativa da escola. “Controlarão entrada e saída dos estudantes, pátios, corredores e também trabalharão conceitos de ética, cidadania. Serão responsáveis, ainda, pelas atividades extras como musicalização e esportes no contraturno”.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, garante que a sexta parcela do aumento concedido em 2012 será quitada. “Todas as dívidas antigas serão objeto de uma programação para serem pagas ao longo do ano”, assinalou. Sobre as pecúnias, afirma que o compromisso é não atrasar aquelas com vencimento em 2019. “Em relação às passadas, manteremos o parcelamento que já está combinado com a saúde. Portanto, as pecúnias tanto da saúde quanto da educação já estão sendo parceladas.”

Saúde
O programa de mutirão SOS DF Saúde registrou 5.203 cirurgias em 30 dias. A equipe da força-tarefa para combater o aedes aegypti encontrou água parada em 1.817 imóveis durante vistorias realizadas em 15 dias, segundo o GDF.

As medidas adotadas na saúde alcançaram os servidores, que receberam, em 29 de janeiro, a notícia da liberação de R$ 300 milhões para cumprir acordos firmados com integrantes da pasta, como pagamento de pecúnias em atraso e nomeação de 561 concursados.

O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Newton Batista, considera que o governador está tentando reaproximação com os servidores da Saúde após o embate em torno da expansão do Instituto Hospital de Base (IHB). “Para a nossa categoria, se comprometeu a incorporar a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), nomear 296 técnicos de enfermagem e colocar as pecúnias em dia”, contou.

Rusga
Foi a relação com a Câmara Legislativa (CLDF) que causou alvoroço nesses primeiros 31 dias de gestão. O governador articulou convocação extraordinária para aprovar dois projetos de sua autoria, incluindo o que modifica e expande a gestão do IHB para seis unidades de pronto-atendimento (Upas) e o Hospital de Santa Maria.

Oposicionistas e até aliados destacaram a controvérsia na medida, uma vez que Ibaneis criticou fortemente o modelo de gestão durante a campanha. A matéria exigiu esforços concentrados para convencer deputados e Ibaneis foi, pela primeira vez, alvo de desconfiança de servidores que foram à CLDF protestar contra a aprovação.

Ao Metrópoles, o governador disse que o IHB precisava de aperfeiçoamento e reconhece que reconsiderou o modelo atual. “Na campanha, procurei compreender como funcionava, mas ninguém conseguia explicar. Entendemos que para a urgência que precisamos agir este é o melhor modelo. Isso não significa que vamos abdicar de nada”, assegurou.

Vamos fortalecer a Secretaria de Saúde com a contratação de concursados e a realização de novos concursos. Eu acredito no servidor, mas estamos falando de emergência, não podemos esperar mais. Em pouco tempo a população vai sentir a diferença

Ibaneis Rocha, governador do DF

Ibaneis venceu parcialmente no primeiro contato com a Câmara, pois precisou modificar a proposta inicial por ao menos duas vezes e viu aliados fora do quadro de deputados que votaram a favor. “A questão central nesse episódio é que o governador firmou publicamente compromisso com a cidade, com a população e com os servidores no sentido de não acompanhar o modelo de saúde criado por Rollemberg”, comentou o presidente do PSD-DF e ex-deputado federal, Rogério Rosso.  

O PSD-DF deu apoio a Ibaneis no segundo turno após o emedebista se comprometer com 25 pontos considerados fundamentais, entre os quais estava a extinção do IHB. “Acredito que essa questão do IHB tenha sido um fato isolado.”

Mestre em comunicação política e governança pela George Washington University (EUA), Aurélio Maduro comenta que faltou tentativa de entendimento com a Câmara. “Muitos projetos ainda precisam ser aprovados e esse foi o primeiro teste. A vida do [ex-governador Rodrigo] Rollemberg ficou difícil por não ter mais garantia de aprovação de projetos do Executivo na Casa”, alertou. 

Da base governista, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) avalia que a gestão tem encaminhado bem. “Está colocando a máquina para funcionar e, com a aprovação da Câmara, agora tem um instrumento para melhorar a atenção à saúde. Começou bem”, elogiou.

Escolhas
Outro ponto polêmico do primeiro mês de Ibaneis diz respeito a indicações de pessoas enroladas na Justiça para cargos no Executivo.

Condenado em segunda instância por improbidade administrativa e denunciado por corrupção no âmbito da Caixa de Pandora, o ex-deputado distrital Rogério Ulysses foi nomeado para atuar como diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades.

Com a polêmica em torno do caso, três dias depois o governador tornou sem efeito o ato que colocou Ulysses em cargo de chefia. 

Indicado para assumir a Diretoria Administrativa do Metrô-DF, o também ex-parlamentar Cristiano Araújo desistiu antes mesmo de chegar à função. Ao conversar com ele, o governador ponderou que mesmo uma boa linha de defesa em relação ao seu processo ficaria contaminada pela pressão que o ex-distrital sofreria se assumisse o posto.

Cristiano Araújo é réu por corrupção passiva no processo decorrente da Operação Drácon, que investiga recebimento de propina por parte dos distritais em troca de liberação de emendas parlamentares para a área de saúde e também responde por improbidade administrativa em suposto esquema na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Para o distrital Leandro Grass (Rede), Ibaneis descumpriu promessa de campanha ao colocar – ou pelo menos tentar – pessoas investigadas em cargos de chefia. “
Muito embora existem quadros do governo que avalio como qualificados, essas concessões provavelmente se devem à troca entre parlamentares e governo, o que pode colocar a gestão em risco do ponto de vista de transparência.”

Segurança
No âmbito do SOS DF Segurança, quatro delegacias que funcionavam das 9h às 19h passaram a abrir as portas ininterruptamente: 2ª DP (Asa Norte), 32ª DP (Samambaia Sul), 19ª DP (Ceilândia) e 11ª DP (Núcleo Bandeirante).

Outra novidade considerada importante pelo governo é a aprovação da lei que institui a gratificação de serviço voluntário para policiais que queiram trabalhar durante a folga, além da criação de cargos para os aposentados que voltarem à ativa. “A proposta é que todas as 13 delegacias que ainda funcionam parcialmente atendam 24 horas por dia”, projetou a Secretaria de Segurança Pública do DF.

O Decreto nº 39.627, de 11 de janeiro, aumentou a gratificação por serviço voluntário de policiais militares de R$ 300 para R$ 400. A previsão é de que a medida reforce o efetivo nas ruas do Distrito Federal.

Duas operações voltadas ao combate à criminalidade foram lançadas às ruas. A Operação Prioridade prendeu 32 pessoas em flagrante, recolheu seis armas e registrou, ainda, 13 ocorrências de apreensão de drogas. Com mira em quadrilhas de grileiros no Paranoá e em Planaltina, a Operação Terra Limpa prendeu nove pessoas e retirou 100 barracos ilegais.

Economia
A equipe econômica centrou esforços nesses primeiros dias a fim de fazer um balanço sobre o caixa do Distrito Federal. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão disse ter identificado dívida de R$ 7,7 bilhões. Titular da pasta, André Clemente declara que o governo honrará os compromissos, mas exigirá “esforço acima da média no sentido de buscar novas fontes de recursos e reduzir gastos”. “Não serão cortados gastos e contratos que gerem descontinuidade de serviço ou desemprego”, ponderou.

Na avaliação do membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) José Eustáquio, ainda há um ponto de interrogação a respeito das políticas para desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. “Os secretários estão falando pouco. Parece que é muito centralizado. Sobre desburocratização para regularização de empresas também não foi anunciado nada de concreto”, assinalou o conselheiro.

Na área crescimento das cidades, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, comemora os números dos primeiros 31 dias de gestão. Ele comenta que 82 projetos de obras foram aprovados em janeiro, dos quais 20 são de grande porte. O gestor explicou que o número se deve à exclusão de em torno 40 técnicos do decretão que exonerou comissionados. “Ouso dizer que é um recorde, levando em conta que estamos em janeiro e início de novo governo. No primeiro mês de 2015, foram cinco projetos aprovados.”

Mateus de Oliveira conta que um pacote de medidas para simplificação de análise dos projetos será lançado em breve. Uma das novidades será a redução do prazo para verificação das propostas para residências, que cairá de um ano para 15 dias, respeitando uma metragem máxima.

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