CLDF exige registro de ponto para todos servidores e cria teletrabalho

Ato da Mesa Diretora também traz regras para jornada corrida e horário especial a lactantes

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atualizado 02/08/2019 19:52

Depois de protestos de servidores por causa da “seletividade” do ponto eletrônico instituído na Câmara Legislativa (CLDF), a Mesa Diretora da Casa decidiu estender a obrigatoriedade do registro de presença a todos os trabalhadores, sejam eles comissionados, de carreira, da estrutura ou em trabalho externo. As novas regras foram publicadas nessa quinta-feira (01/08/2019) no Diário da CLDF. Para os deputados distritais, será implantado um sistema biométrico, a partir de 1º de novembro.

O controle de assiduidade poderá ser feito por meio do ponto eletrônico, por folha de registro de presença ou pela biometria. De acordo o Ato da Mesa 85/2019, a definição sobre qual das três formas será adotada ficará a cargo das chefias imediatas. Os servidores concursados terão direito a escolher.

A jornada de trabalho também foi alterada. A partir das novas regras, os funcionários comissionados e do quadro poderão optar por realizar sete horas corridas, em vez de oito horas, com uma de descanso, respeitando a escala determinada por cada gabinete.

Fiscalização

Foi instituído ainda o banco de horas para aqueles que optarem pelo ponto eletrônico. Quem preferir continuar assinando a folha de presença, como ocorre atualmente, não terá o mesmo benefício.

Uma das mudanças mais significativas em relação à proposta inicial é que todos deverão ter o ponto aferido. Em abril, no ato anterior, apenas quem estava nos gabinetes e servidores efetivos teriam de registrar a presença.

Uma das modalidades mais questionadas seria a situação de comissionados que trabalham nos gabinetes externos. De acordo com o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB), as novas regras atribuem à chefia imediata a responsabilidade de aferir se o servidor está ou não cumprindo expediente.

“O chefe de gabinete e quem estiver na chefia imediata decidirão como a presença do servidor será comprovada. Serão eles que definirão se o servidor assinará a folha de ponto ou se ele, acessando a intranet da Câmara Legislativa, baterá o ponto eletronicamente”, explica Delmasso. “Estamos fazendo todas as adequações para isso, mas a Casa já tem condições de registrar o ponto dos servidores que trabalham fora. Por isso, comprovado que o servidor não está trabalhando, a chefia também responderá.”

Ato Regulamenta Ponto Eletrônico by Metropoles on Scribd

Teletrabalho e lactantes

O ato da Mesa Diretora também cria uma nova modalidade: o teletrabalho. Somente os servidores efetivos poderão realizar suas funções à distância. A presença, nesses casos, também será comprovada por meio do ponto eletrônico e deverá ser autorizada pela chefia, dependendo do tipo de função.

As mulheres que estão amamentando também foram atendidas. Para as que amamentam crianças até os 14 meses de idade, a jornada será reduzida para seis horas diárias.

Conflito

Em abril, a Mesa Diretora havia entrado em conflito com os servidores, após o colegiado divulgar que apenas os funcionários de carreira e da estrutura ficariam obrigados a “bater ponto”. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) protestou e questionou os deputados nos corredores. A Casa reviu a decisão com o ato publicado nessa quinta-feira.

“A construção foi feita por todas as secretarias, a presidência e a vice-presidência da Câmara Legislativa, ouvindo e adequando as sugestões do Sindical”, disse o vice-presidente.

O Metrópoles procurou representantes do Sindical, mas até a publicação desta matéria não conseguiu retorno. O espaço continua aberto.