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A Ponte Costa e Silva recebeu novas placas. O elevado, no Lago Sul, passou a se chamar Honestino Guimarães em 2015. Porém, a alteração foi considerada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 6 de novembro de 2018.

A determinação para a volta do nome original – Costa e Silva – é resposta a uma ação civil pública movida pela deputada federal eleita Bia Kicis (PRP) e Cláudia Castro. Um dos argumentos usados é o de que a mudança, aprovada pela Câmara Legislativa, deveria ter passado por consulta pública.

O outro é o “vício de iniciativa”, já que caberia apenas ao governador do DF sugerir projeto de alteração de nomenclatura do logradouro. Neste sábado (8/12), as letras do nome do ex-presidente Costa e Silva estavam manchadas de vermelho.

O colegiado do TJDFT entendeu que, apesar de tratar de assunto passível de iniciativa parlamentar, não houve prévia participação popular, por meio de audiências públicas, na edição da norma. Autor da proposta de mudança para Honestino Guimarães, o deputado distrital Ricardo Vale afirmou, em nota, que só o Executivo poderá recorrer da decisão.

Assim, chamará os interessados na discussão para uma nova conversa com a atual gestão e o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). “É muito importante que Brasília siga o exemplo de vários estados brasileiros, que já tiraram os nomes de ditadores dos seus monumentos e logradouros”, afirmou.

Em nota, a Administração Regional do Plano Piloto informou que solicitará ao Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) a substituição das placas danificadas. Cada nova identificação tem custo médio de R$ 150.