Pesca do pirarucu no DF será restrita a profissionais. Veja regras

A governadora Celina Leão (PP) assinou, neste domingo (14/6), o decreto que regulamenta o manejo do pirarucu no Distrito Federal (DF). O texto deve ser publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nos próximos dias.

O decreto foi elaborado com base na Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que reconhece a espécie como exótica invasora fora da Amazônia e permite a pesca, a captura e o abate fora do habitat natural do peixe.

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Ibama autorizou pesca de pirarucus no Lago Paranoá e em outras regiões do país

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Espécie é nociva quando encontrada fora da bacia Amazônica, segundo especialistas

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Segundo especialistas, o pirarucu pode atacar banhistas

Síglia Regina dos Santos Souza/Embrapa

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No DF, atividade terá regulamentação específica

Foto: Bernardo Oliveira / Instituto Mamirauá

Para o DF, no entanto, haverá regras específicas: apenas pescadores artesanais profissionais poderão manejar o pirarucu, e eles deverão informar à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) detalhes do peixe capturado por meio de um aplicativo a ser criado pela pasta.

“Fizemos uma regulamentação autorizando apenas o pescador artesanal profissional, que sabe o uso da técnica e tem capacidade para fazer esse tipo de pesca específica do pirarucu”, comenta o subsecretário de Pesca e Aquicultura da Sema-DF, Edson Buscácio.

Ele explica que a restrição foi construída a partir de uma análise feita entre a Sema-DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). “Imagine inúmeros pescadores indo ao Lago [Paranoá] sem preparação e cuidado, cometendo erros, se colocando em risco e criando situações ambientais como o excesso de plástico, linha, óleo diesel?!”, refletiu.

“Os números [de pirarucus] avistados [no DF] são muito pequenos para que nós façamos uma manifestação para todo o público, criando no imaginário do amador que ele pode entrar numa canoa ou num barquinho, ir para o Lago e correr o risco até de pegar um espécime um pouco maior.”

Edson Buscácio.

O subsecretário detalhou ainda que a Sema fará o cadastro dos pescadores e eles poderão compartilhar fotos e vídeos no aplicativo. “Teremos ter um controle de quantos são os espécimes, em que tamanho se encontram e aonde foram pescados.”

Segundo Buscácio, o DF tem cerca de 40 pescadores artesanais profissionais.  “São pessoas que pescam desde a década de 1960”.

Quanto aos pirarucus, o atual levantamento da Sema-DF é de 12 peixes da espécie flagrados nas águas da capital. “É um número muito pequeno. Estamos procurando entender, porque cada um dos peixes tem um detalhamento”, confirma.

Pesca no Lago Paranoá

Celina Leão também assinou um decreto que estabelece regras para a pesca no Lago Paranoá, especificamente. Trata-se da Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP).

“Os dois decretos que estamos assinando criam regras”, mencionou a governadora, ressaltando a importância da regulamentação. “Aonde não tem regra, pode tudo, e aqui no DF não pode tudo. O pirarucu não é um peixe daqui e, por isso, precisa ter o manejo acompanhado”, pontuou.

Resto da agenda

Além das medidas voltadas à pesca, o encontro deste domingo, realizado no Parque Ecológico de Águas Claras, selou outros acordos a respeito do meio ambiente da capital.

Celina Leão assinou, por exemplo, o acordo de reestruturação das trilhas ecológicas do Jardim Botânico de Brasília (JBB); a ordem de serviço para reforma da academia ao ar livre do Parque de Águas Claras; e a ordem de serviço para aquisição de câmeras de monitoramento a serem instaladas em outros quatro parques.

Estiveram na solenidade o diretor-presidente do Ibram, Gutemberg Santos; o secretário de Meio Ambiente, Rafael Ramalho; o administrador regional de Águas Claras, Gilvando Galdino; entre outras autoridades.