Para evitar rebeliões, OAB-DF amplia atendimento de advogados em presídios

Segundo a OAB-DF, ampliação garante direito à ampla defesa e ao contraditório, além de assegurar às famílias notícias sobre custodiados

atualizado 18/08/2020 16:33

PapudaRafaela Felicciano/Metrópoles

Para diminuir o risco de rebeliões durante a pandemia do novo coronavírus, garantir o direito à ampla defesa e assegurar informações para as famílias dos presos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) conseguiu ampliar os agendamentos para atendimento da advocacia nas prisões do DF, incluindo a Papuda.

Segundo boletim mais recente divulgado pela Secretaria de Saúde, 1.764 presos foram diagnosticados com a Covid-19 no DF, sendo que quatro morreram em decorrência da doença. Para conter o avanço da Covid-19 no sistema prisional, as visitas de familiares estão suspensas e as de defensores são restritas, o que gera tensão no sistema penitenciário.

Do total de vagas reservadas para a visita de advogados no sistema carcerário brasiliense, 20% são para profissionais do grupo de risco para a Covid-19. Nesses casos, por razões de segurança sanitária, as reuniões são remotas.

No entanto, segundo a OAB-DF, na prática, parte dos encontros não estava sendo realizada durante a pandemia. E, ainda de acordo com a instituição, há demanda reprimida de profissionais que não têm comorbidade. Assim, a OAB-DF recorreu à Justiça pelo direito de flexibilizar a regra, disponibilizando as vagas não utilizadas para advogados fora do grupo de risco.

O pedido foi acatado pela a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), Leila Cury. “Não vejo óbice para que as vagas destinadas aos advogados portadores de comorbidades que os inserem no grupo de risco sejam utilizadas pelos causídicos livres de quaisquer doenças, desde que não utilizadas pelos primeiros”, sentenciou.

Do ponto de vista do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, a decisão é um avanço para o sistema prisional e ajuda a diminuir o risco de rebelião nos presídios.

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“É ilógico manter essas vagas ociosas. É bom para o preso, porque terá o direito à ampla defesa e ao contraditório. É bom para as famílias, pois, sem as visitas presenciais, elas recebem notícias do parente por meio do advogado. E beneficia o sistema como um todo. Rebeliões são causadas por mitigação dos direitos dos presos. Isso gera uma panela de pressão”, argumentou o presidente do OAB-DF.

Retrato de junho

Segundo a OAB-DF, em junho, a Justiça determinou a disponibilização de 324 parlatórios para atendimento aos custodiados por advogados. Desse total, 256 foram para audiências presenciais e 68 para virtuais. O número de vagas para atendimento pode variar de mês a mês.

No caso de presídios federais, advogados só estão autorizados a fazer atendimento virtual.

Outro lado

O Metrópoles aguarda o posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – o espaço segue assegurado para manifestações posteriores.

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