No mesmo dia, GDF anula e libera licença da Unique Palace
Publicada de manhã no Diário Oficial, anulação de documento que permitia uso do espaço foi revogada à tarde pela Administração Regional
atualizado
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Em menos de 24 horas, o funcionamento da Unique Palace, no Setor de Clubes Sul, passou de proibido a permitido, na avaliação da Administração Regional do Plano Piloto. Primeiro, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe a publicação que anulava a licença do estabelecimento. No início da tarde desta quinta-feira (19/12/2019), porém, a administração informou ao Metrópoles ter tornado sem efeito a Ordem de Serviço.
De acordo com o órgão, a determinação foi publicada sem que fosse obedecido o devido processo legal. De acordo com a administração, a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de anular a licença não possui efeito vinculante.
A Ordem de Serviço que anulava a licença de funcionamento de espaço de festa, então, deverá ser corrigida na próxima edição do Diário Oficial.
Na decisão que aparecia no Diário Oficial, pela manhã, a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, cita recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de 30 de outubro de 2019.
Veja o texto no DODF:
Confira a recomendação da Prourb:
Há alguns anos, a Prourb está de olho no Setor de Clubes Esportivo Sul, que faz parte do Conjunto Urbanístico de Brasília. Por isso, integra a área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Para a promotoria, a legislação aplicável ao setor é o Decreto nº 596/67, que determina, no artigo 57 que “o Setor de Clubes Esportivos Norte, Setor de Clubes Esportivos Sul e Setor de Clubes Esportivos e Estádios compreendem os lotes destinados à construção de sede social e a instalação relacionadas com a prática de esportes de clubes e sociedades esportivas”.
Foi emitido, em 2014, um parecer técnico que listava, entre os usos impróprios existentes no trecho 2 do SCES, dois espaços de festa (MegaMundo e Unique Palace), a 3ª Igreja Batista de Brasília; o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e os condomínios La Torre e Por do Sol La Torre.
O que diz o Unique Palace
Antes de saber da determinação que cancelava a anulação da licença, o Unique Palace informou ao Metrópoles que é empresa regularmente constituída há mais de uma década, gerando mais de 200 empregos diretos e com alto conceito perante o mercado.
Sócio-diretor do empreendimento, Kassio Cesar se declarou surpreendido com a publicação acerca da anulação da licença de funcionamento e acredita ter havido um equívoco.
Ele acionou o departamento jurídico para adotar providências, ressaltando “confiança na Administração do GDF, cuja relação com as empresas que atuam no mercado do DF sempre foi pautada pela seriedade e razoabilidade nas decisões”. Kassio Cesar frisou que o “calendário de eventos futuros permanece inalterado”.
