MPDFT investirá R$ 28 milhões na área de inteligência em 2020

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) teve um incremento no número e no resultado de operações de investigação em 2019 e pretende ampliar o investimento na área em 2020.

No âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram realizados 91 mandados de busca e apreensão, além de 33 prisões, em diversas operações. O órgão também cresceu no campo das investigações de crimes cibernéticos e na inclusão de processos na área digital.

“Aumentamos o número de operações com estratégia. Tivemos muitas vitórias em termos de gestão e transparência. Para 2020, vamos otimizar recursos para uma gestão cada vez mais eficiente e com foco nas ações de investigação”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa.

Para a reestruturação do Gaeco e do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), o MPDFT conseguiu R$ 28 milhões em recursos.

A verba virá da aprovação de projeto no Fundo de Direitos Difusos (FDD), apresentado com o objetivo de fortalecer a atuação investigativa. Os equipamentos voltados para a área a fim de focar em ações mais complexas, de inteligência e contrainteligência, chegam no segundo semestre de 2020.

Operações

Os 91 mandados e as 33 prisões de 2019 ocorreram na esfera das operações Checkout (segunda e terceira fases); Contêiner; Trânsito Livre; Horus; Apáte e uma terceira ação ainda em sigilo.

O MPDFT colaborou, ainda, com operações em outros estados, como Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Nessas cooperações, foram 21 mandados de busca e apreensão e nove prisões.

Entre as operações coordenadas pelo Gaeco estão a Absentia, que investiga o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), suspeito de fraude na lista de presença na Câmara Legislativa.

Em 4 de julho de 2019, integrantes do Gaeco e da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete de Negreiros na CLDF.

Foram deflagradas a Operação Escapulápio e um desdobramento da Dolus Malus. Nesses casos, foram 40 mandados de busca e apreensão e 12 prisões.

As ações geraram 10 denúncias na Justiça. Além de R$ 330,1 milhões em pedidos de indisponibilidade de bens e valores e reparação de danos.

Contra carteiradas

O MPDFT também emitiu recomendação contra “carteiradas” enviadas à Polícia Civil, além de instaurar inquérito civil público para investigar o uso indevido de viaturas policiais.

No combate à tortura, o MPDFT denunciou 17 policiais suspeitos do crime em São Sebastião e três em Samambaia.

O caso de São Sebastião ocorreu em 1º de junho de 2015, com o sequestro de um parente de policial militar. Após uma sucessão de erros nas investigações, quatro adolescentes e um adulto teriam sofrido tortura. Assim, os 17 policiais militares foram indiciados, denunciados e afastados de suas funções.

Proteção de dados

A Assessoria Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial realizou uma série de investigações sobre crimes cibernéticos e o vazamento de informações de clientes de sites, como os de instituições bancárias.

Os pedidos de ressarcimento alcançam a marca de R$ 1 bilhão. Também foi investigado um blog que usava fotos de mulheres encontradas no aplicativo Tinder e as classificava com termos pejorativos.

Além disso, o núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) realizou uma aproximação com o Ministério Público Federal (MPF) para construir uma rede de atuação contra crimes cibernéticos no Brasil.

O principal desafio do setor, hoje, é tornar o DF referência no tratamento e combate a crimes cibernéticos e no manuseio de provas eletrônicas.