*
 

Pouco mais de um mês depois de ser nomeada pelo presidente Michel Temer (MDB) para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal na vaga de Leonardo Bessa, a promotora de Justiça Fabiana Costa contou seus planos de atuação à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ela toma posse do cargo nesta quarta-feira (5/12) para o biênio 2019-2020 com as metas de tornar os processos 100% digitais, investir fortemente na área de investigação e combater a corrupção com eficácia.

Uma de suas primeiras ações será favorecer a criação de um banco de dados integrado com diversos órgãos a fim de subsidiar os promotores com informações. Por meio de parcerias, pretende ampliar cada vez mais a possibilidade de ações conjuntas.

“Temos uma parceria muito forte com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e com o Ministério Público Federal. Hoje, temos acesso a informações das polícias Civil e Militar. Nossa intenção é que essas informações deixem de ser individualizadas e tenham um tratamento sistêmico”, afirmou Fabiana Costa, em entrevista concedida a jornalistas na terça-feira (4).

Na missão de modernizar o sistema, dar celeridade aos processos e, consequentemente, respostas mais rápidas à população, Fabiana Costa contará com a ajuda de um time de peso. Terá dois vices-procuradores-gerais de Justiça renomados nas áreas que atuam: Selma Sauerbronn e André Vinícius de Almeida.

A procuradora Selma Sauerbronn continuará a aplicar toda a expertise que tem na área de investigação e de infância e adolescência. Ela já era vice de Leonardo Bessa na gestão que durou quatro anos. No cargo, acompanhou e assinou importantes processos na área criminal, como os da Operação Drácon e da Operação Heméra, entre outros.

André Vinícius foi o procurador responsável pelo processo judicial eletrônico e, no final da gestão de Bessa, assumiu o cargo na 2ª vice. Ele vai dar prosseguimento ao trabalho realizado e na missão de modernizar o MPDFT.

Os três concederam entrevista à imprensa e o Metrópoles separou os melhores pontos. Confira:

Sistema eletrônico
O vice-procurador-geral de Justiça André Vinícius apresentou números do sistema de processo eletrônico. Nos últimos três anos, o MPDFT teve 166 mil manifestações eletrônicas registradas. Somente em 2018, foram 138,6 mil novas manifestações. Agora, o trabalho continua. “Até o final de 2019, teremos a Justiça local com 100% das unidades do Judiciário eletrônicas. Só alguns processos mais sensíveis, como Caixa de Pandora, por exemplo, devem ficar em papel. Isso para a sociedade é um ganho incomensurável, pois diminui os gastos e o tempo de atuação. A sociedade ganha redução do tempo do processo, do gasto do Judiciário e do Ministério Público. Se um processo custava R$ 3 mil, vai custar R$ 300”, afirmou o procurador.

Aumento de pessoal
De acordo com a nova procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, depois da crise financeira vivida pelo Brasil, o MPDFT teve que fazer uma série de cortes. Na gestão dela, a austeridade será mantida. Não haverá contratação de pessoal. “O nosso teto de gastos e legislação não permitem aumento de quadro. Pode ter remanejamento, mas a ampliação do número de membros dependeria de negociação com o Congresso Nacional. Dentro do formato legal, não há possibilidade de ampliação do nosso quadro”, pontuou.

Reajuste do Judiciário: impacto nas contas do MPDFT
O impacto do aumento do Judiciário ainda está sendo dimensionado pelo MPDFT e será confirmado em janeiro de 2019. No entanto, a previsão de aumento no orçamento é de R$ 2,9 milhões por mês. “No MPDFT, não temos servidores que abatem o teto. Essa mudança não vai ter um custo muito alto. Desde a crise financeira, o MPDFT já vem fazendo uma série de cortes. Corte de estagiários e outras restrições”, ressaltou Fabiana Costa.

Possibilidade de mais cortes?
A nova gestão quer redimensionar a equipe, sem novas contratações e sem cortes, com remanejamento. O processo eletrônico é uma das ferramentas que libera servidores para atuarem nos processos. “Nosso orçamento ainda está sendo decidido. Não temos a real dimensão, mas as medidas ou os cortes costumam ser na área de contratos, diárias, questões publicitárias. Temos essa margem”, completou a procuradora-geral de Justiça.

Comitê de estruturação e de avaliação e ampliação das promotorias na área de saúde
Composto por membros de diversas atividades e atuação do MPDFT, o comitê foi criado para avaliar as reais necessidade das promotorias, entre outras atribuições. Uma das medidas que devem ser analisadas e adotadas na nova gestão é o aumento das promotorias na área de saúde. Além da criação de forças-tarefa, como a que deflagrou a Operação Conexão Brasília, a intenção é ampliar as promotorias.

Aumento de promotorias da saúde e transformação
“Está em análise hoje no comitê a transformação de algumas promotorias na área de Fazenda Pública em promotorias de Saúde. Os colegas da área de Fazenda Pública estão envolvidos no processo. É uma perspectiva, claro que não depende exclusivamente do procurador-geral, nem do comitê, é uma decisão que passa pelo Conselho Superior, mas é um direcionamento”, disse Fabiana Costa.

Combate à corrupção
“Temos a convicção de que vamos investir fortemente nessa área de investigação. Precisamos fortalecer todas as áreas nesse aspecto, não só em termos de descentralização, como fortalecer esse aparato especializado”, frisou a nova procuradora-geral.

Força-tarefa
Não está descartada a possibilidade de o MPDFT criar mais forças-tarefa, como a que prendeu os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara. “Os ministérios públicos, de uma forma geral, já têm sinalizado uma tendência de fortalecer essa área de investigação e de acompanhamento processual. Nesse processo, não podemos ter um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobrecarregado. Temos de dar estrutura para que possa atuar”, salientou Fabiana Costa.

Selma Sauerbronn completou: “O crime organizado é um fenômeno que possui diversas perspectivas, vários olhares. O promotor que está na ponta enxerga uma coisa, outro enxerga uma diferente. O objetivo das forças-tarefa é conseguir concentrar uma atuação em todos esses olhares a fim de conseguir atacar o fenômeno de uma forma mais eficiente”.

Banco de dados integrado e cooperação entre órgãos
Com o discurso de manter uma gestão pautada pelo diálogo, Fabiana Costa coloca como meta para a primeira ação de seu mandato a criação de banco de dados integrado. A medida terá como objetivo facilitar e subsidiar o trabalho do promotor. “Recentemente, firmamos parcerias com o Cade, Banco Central e Tribunal de Contas do DF. Cada vez mais queremos atuar com essa possibilidade de ação conjunta. Vamos favorecer os bancos de dados para que todos os promotores de Justiça possam ter acesso às informações de todas as naturezas. O convênio com o TCDF, por exemplo, nos possibilita ter acesso a todas as prestações de contas, a acessar dados de gastos com todas áreas”, disse a procuradora-geral.

Atuação preventiva
Para Selma Sauerbronn, a disponibilidade de dados permite, inclusive, que o MPDFT adote providências preventivas. “Podemos atuar antes de ocorrer o desvio. O promotor tem a ferramenta para trabalhar nessa perspectiva e não somente de agir a partir de um desvio. Podemos acompanhar as atividades na Câmara Legislativa. Acompanhar não só no sentido de fiscalizar, mas de colaborar, de reduzir ações diretas de inconstitucionalidade”, destacou.

Parceria forte
Fabiana Costa reiterou que o MPDFT tem “parceria muito forte com o Cade e o MPF. Com relação aos bancos de dados, temos acesso a vários: da Polícia Militar, Polícia Civil. A diferença será  no tratamento dessas informações. Temos informações individualizadas, precisamos de um tratamento sistêmico”.

Nomeação
Em 31 de outubro, Fabiana Costa foi nomeada para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, biênio 2019-2020. A nomeação, assinada pelo presidente Michel Temer, foi publicada do Diário Oficial da União. A promotora de Justiça sucederá o atual procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, que encerra mandato em dezembro deste ano. Fabiana toma posse, às 10h30, desta quarta-feira (5).

Bessa esteve à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de 2015 a 2017 e de 2017 a 2019. Durante esse tempo, contou com a participação de Fabiana na equipe. Ela foi chefe de gabinete parlamentar e chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça. “Sinto que agora é o momento de colocar à disposição da Instituição e da população do DF toda a experiência que acumulei ao longo da minha trajetória no MP e na vida pública”, ponderou Fabiana.

Diálogo, equilíbrio e resultados
A nova procuradora-geral ressalta que sua gestão será pautada em três princípios norteadores: diálogo, equilíbrio e resultados. Para ela, esses pilares são essenciais ao desenvolvimento de ações do MPDFT voltadas ao interesse público.

Fabiana Costa é integrante do MPDFT desde 2000 e já atuou nas promotorias Criminal, Violência Doméstica, Júri, e Infância. Brasiliense, é graduada em direito pelo UniCeub, pós-graduada pela Fundação Escola do MPDFT e mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP-MJ –2014/2016), da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa – 2003/2006 – 2009/2011), além de coordenar Grupo de Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público.

Fabiana é uma das idealizadoras da implantação, no MPDFT, de órgão responsável pela aplicação e gestão de medidas alternativas, projeto premiado tanto no setor público quanto no privado. “Acredito que a decisão da Presidência da República é um reconhecimento ao trabalho desempenhado pela Fabiana ao longo desses anos. Muitas ações relevantes para a população e para o MPDFT foram idealizadas e desenvolvidas por ela”, destacou Leonardo Bessa.

O presidente Michel Temer escolheu entre os três nomes apresentados após eleição realizada no MPDFT. Integraram a lista, ainda, os promotores de Justiça Elísio Teixeira Lima Neto e Eduardo Gazzinelli Veloso. O mandato da nova procuradora de Justiça é de dois anos, com a possibilidade de recondução após nova formação de lista tríplice.