MPDFT dá prazo para GDF voltar a fazer ecoendoscopia na rede pública

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estabeleceu prazo de 120 dias para que o exame de ecoendoscopia volte a ser oferecido na rede pública de saúde do DF.

A decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, obriga o Governo do DF e o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) a restabelecerem o serviço.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em novembro de 2025. Na sentença, a magistrada concluiu que a interrupção prolongada do serviço viola o direito fundamental à saúde garantido pela Constituição Federal.

Atualmente, mais de 80 pacientes aguardam a realização do exame desde a suspensão do serviço.

Conforme destacado na decisão, “a mora superior a dois anos ultrapassa qualquer parâmetro de razoabilidade, configurando omissão estatal inconstitucional, e não mera dificuldade administrativa”.

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O Metrópoles procurou o Iges-DF para comentar a decisão, que respondeu por meio de nota. Leia abaixo:

“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informa que tomou ciência da decisão judicial relacionada à retomada do exame de ecoendoscopia na rede pública de saúde. A determinação será cumprida dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Para a retomada, já estão sendo adotadas as providências administrativas e operacionais necessárias à estruturação da oferta do exame, observando os critérios técnicos e assistenciais aplicáveis.

Encontram-se em andamento as etapas necessárias para o restabelecimento do serviço. A retomada do exame integra os esforços do Instituto para ampliar o acesso da população a procedimentos especializados e fortalecer a assistência prestada na rede pública de saúde.

O IgesDF reforça que permanece empenhado na ampliação da assistência especializada e na garantia de acesso seguro e qualificado aos serviços de saúde para a população“.

Sobre o procedimento

A ecoendoscopia é um exame diagnóstico minimamente invasivo realizado em ambiente ambulatorial que combina técnicas de endoscopia e ultrassonografia para permitir a avaliação detalhada de estruturas do sistema digestivo superior.

Por possibilitar a visualização de todas as camadas das paredes desses órgãos, o exame é considerado uma ferramenta precisa para o diagnóstico de diversas doenças e, em muitos casos, evita a necessidade de procedimentos cirúrgicos mais invasivos.