MPDFT apura danos gerados por paralisações de policiais penais
Procedimento vai investigar impactos coletivos causados por movimentos de policiais penais em 2025 e 2026 no Distrito Federal
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público (ICP) para apurar os danos coletivos e prejuízos estruturais provocados por paralisações de policiais penais ocorridas em 2025 e 2026 no sistema prisional do Distrito Federal.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada em 10 de abril de 2026, assinada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). O objetivo é avaliar os impactos das interrupções nas atividades penitenciárias e verificar eventual responsabilidade por danos causados à coletividade.
Segundo o documento, as paralisações afetaram serviços considerados essenciais, como visitas sociais, audiências judiciais, escoltas de presos e atendimentos nas unidades prisionais. O Ministério Público aponta que houve prejuízos concretos ao funcionamento do sistema e à população privada de liberdade.
Na semana passada, o Metrópoles mostrou que ao menos quatro júris foram adiados por falta de escolta da polícia penal para os réus que seriam julgados. Um dos casos que teve que ser adiado foi o julgamento de Brendo Washington e de Edicarlos Santos, acusados de homicídio contra o servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) Caio Augusto de Souza, em 2024.
Investigação
O inquérito também considera que os fatos não se limitaram a um único episódio. De acordo com o MPDFT, houve ao menos três movimentos distintos ao longo de 2025, incluindo paralisações registradas nos meses de março e outubro, além de outro episódio analisado em procedimento específico.
O procedimento prevê a coleta de informações junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que terá prazo de 15 dias para encaminhar dados detalhados sobre as atividades afetadas, a duração das restrições e as medidas adotadas para mitigar os impactos.
Ao final da investigação, o MPDFT poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, como recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas, caso sejam identificadas irregularidades ou danos coletivos.
O Metrópoles entrou em contato com o Seape e com o Sindicato dos Policiais Penais, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
