MPDFT pede transferência de menores internados no Complexo da Papuda
Ministério Público entrou na Justiça para obrigar GDF a transferir os adolescentes imediatamente e desativar a Unidade de Internação
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou na Justiça para obrigar o Governo do Distrito Federal (GDF) a retirar adolescentes que cumprem pena socioeducativa na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo da Papuda. A ação civil pública foi protocolada nesta sexta-feira (10/4).
O órgão também requer a apresentação de um plano para desativar a UIPSS em até 30 dias. A implementação das mudanças deve começar em até 60 dias e deve ser concluída no prazo máximo de 120 dias, com acompanhamento por relatórios periódicos.
Segundo o MPDFT, a unidade não oferece condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas. Por isso, o órgão pede a transferência imediata dos jovens para outras unidades do DF, que atualmente têm vagas disponíveis.
Além da realocação, o Ministério Público solicita que o GDF aproveite melhor os espaços ociosos em outras unidades, crie locais exclusivos para adolescentes em internação provisória e suspenda a entrada de novos internos na unidade da Papuda.
De acordo com o promotor de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, Renato Barão Varalda, manter adolescentes na unidade atual compromete atividades essenciais para a reintegração social, como acesso à educação e cursos profissionalizantes.
Ainda segundo o MPDFT, há unidades no DF com baixa ocupação, o que impede, por exemplo, a oferta de cursos do Sistema S, que exigem número mínimo de participantes. Para o órgão, essa situação representa desperdício de recursos públicos e prejuízo direto aos adolescentes atendidos.
O que diz a Sejus
Procurada, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) informou que aguarda a citação formal para acessar o conteúdo completo da ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que trata da desativação da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião e da realocação de adolescentes.
“A pasta afirma que adotará todas as medidas que forem definitivamente determinadas pela Justiça, pautando sua atuação pela estrita garantia de direitos dos adolescentes e pelo cumprimento das normas de regência do sistema socioeducativo”, declarou.
A secretaria também destacou que buscará assegurar o bem-estar dos servidores durante o andamento do processo. “A Sejus buscará, dentro das possibilidades operacionais, assegurar o bem-estar dos servidores da unidade durante o desdobramento deste processo, reafirmando seu compromisso com a transparência administrativa e com o aperfeiçoamento das políticas públicas socioeducativas e de ressocialização no Distrito Federal”, concluiu.
