Julgamentos são adiados no DF por falta de escolta policial para réus

Quatro julgamentos agendados no Tribunal do Júri para a última terça-feira (7/4) tiveram de ser adiados por falta de escolta dos policiais penais. A ausência dos profissionais foi justificada pela realização de uma assembleia da categoria realizada no mesmo dia em que os julgamentos estavam marcados. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

A Seape informou que em razão do movimento sindical algumas escoltas foram suspensas, situação que teria sido previamente tratada com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).

“Durante todo o período do movimento, a Seape adotou medidas para mitigar os impactos das assembleias, promovendo o remanejamento temporário de policiais do expediente administrativo para o plantão em unidades consideradas mais sensíveis sob o ponto de vista da segurança”, informou a Seape.

A Justiça do Distrito Federal determinou o cancelamento de todas as sessões presenciais e videoconferências realizadas naquele dia e anexou no processo o e-mail enviado às 8h da última terça-feira (7/4) pelo Núcleo de Escolta, formado pela Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) e pela Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF).

No comunicado, a categoria informou que seria realizada uma assembleia, em frente ao Palácio do Buriti, para pedir valorização da categoria, por isso não seria possível realizar a escolta regularmente.

O TJDFT confirmou ao Metrópoles que os júris estão sendo adiados por falta de escolta.

Ato dos policiais penais

• Na última terça-feira (7/4), os policiais penais pediram a regulamentação e valorização da categoria, além de integrantes da Seção Sindical dos docentes da Universidade do Distrito Federal (SindUnDF), que cobram reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho, criação e funcionamento de conselhos superiores e eleição para a reitoria.
• O Metrópoles apurou que até 1º de abril, ao menos 166 servidores que ocupavam cargos de chefia colocaram as funções à disposição, em meio à insatisfação com a falta de reestruturação das carreiras. Parte dos policiais penais também deixou o serviço voluntário gratificado.

Em nota ao Metrópoles, o presidente do sindicato dos policiais penais, Paulo Rogério informou que a mobilização dos policiais é legal e constitucional e que as assembleias foram regularmente convocadas e oficialmente informadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE).

“O sindicato não possui essa informação acerca de adiamento de julgamentos por falta de escolta policial, nos termos mencionados, tampouco foi formalmente comunicado sobre essa situação. Cabe esclarecer que a gestão de efetivo e a garantia da continuidade do serviço são atribuições exclusivas da administração pública, o que não se confunde com o papel do sindicato, que atua estritamente na defesa dos interesses da categoria”, pontuou.

O presidente do sindicato defende ainda que a mobilização ocorre para enfrentar problemas estruturais e injustiças históricas, dentre eles um problema crônico: a insuficiência de efetivo, que impacta diretamente o funcionamento do sistema.

“Não é razoável atribuir ao sindicato qualquer responsabilidade por esse cenário, especialmente quando há cerca de 800 policiais penais aprovados aguardando nomeação, o que evidencia que a solução passa, necessariamente, por medidas da própria administração”, informou a nota.

Júri adiado

Um dos júris adiados foi o de Brendo Washington Souza Santos e Edicarlos Santos Lima da Silva, acusados de um assassinar servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O júri dos dois  foi adiado em quase cinco meses por falta de escolta dos policiais penais, justificada pela realização de uma assembleia da categoria realizada no mesmo dia do júri. O julgamento estava marcado para às 9h dessa terça-feira (7/4) e foi remarcado para o dia 1º de setembro deste ano.

A Justiça do Distrito Federal encaminhou o e-mail para todas as varas judiciais informando sobre a situação. 

“Informamos que, conforme orientação do Núcleo de Escolta (NUESC/DPOE/SEAPE-DF), as escoltas de internos para audiências presenciais e por videoconferência agendadas para o dia 7 de abril de 2026 (terça-feira) foram canceladas. A medida deve-se à inviabilidade operacional decorrente da insuficiência de efetivo, motivada pela convocação de Assembleia Geral da categoria dos Policiais Penais do Distrito Federal na referida data”, diz o e-mail do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anexado no processo.

O aviso da Polícia Penal teria sido enviado às 8h09, apenas 51 minutos antes do início das primeiras sessões do dia e a Justiça repassou o comunicado às varas somente às 10h51, horário em que alguns julgamentos já teriam que ser realizados.

Essa demora em comunicar as varas, fez com que as 29 testemunhas do julgamento de Brendo Washington e de Edicarlos Santos se fizessem presentes no local, que acabaram tendo que ser dispensadas.

Servidor assassinado

A vítima, Caio Augusto de Souza, foi morto pelo condenado com três tiros na noite de 8 de março de 2024, em Brazlândia (DF). A suspeita é de que o homicídio tenha sido causado por ciúmes.

De acordo com a denúncia, Caio foi até a casa de uma amiga e estacionou o carro em frente a residência.

De acordo com testemunhas, o brigadista teria ido a cada dela para sair com ela, no entanto, a amiga teria combinado um encontro com o acusado e recusou o convite de Caio.

Enquanto a vítima estava na residência, Brendo e um outro suspeito, chegaram ao local. Ao ver o outro veículo, decidiram esperar de dentro do carro, com os faróis apagados.

Eles permaneceram escondidos, observando a movimentação, até o momento em que Caio deixou o local dirigindo. Caio estava dentro de um carro, um Corsa vermelho, quando um Honda Civic cinza, se aproximou e ficou lado a lado com o veículo da vítima.

Em seguida, três disparos de arma de fogo foram efetuados contra o servidor, que morreu na hora.

Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a ação foi premeditada e, o crime, foi configurado como homicídio qualificado, tanto pelo motivo torpe — relacionado a ciúmes — quanto pelo uso de emboscada, que impossibilitou qualquer defesa da vítima.

Após cometer o crime, o acusado ficou mais de um mês foragido até ser preso em 29 de abril de 2024, em um hotel em Águas Lindas (GO) e segue recolhido no Complexo Penitenciário da Papuda, enquanto aguarda julgamento.