MP pede reprovação de contas do PDT por falta de participação feminina
Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta que o partido não comprovou recursos mínimos para participação política feminina em 2017
atualizado
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O Ministério Público Eleitoral defende a reprovação das contas anuais do diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT/DF) relativas ao exercício de 2017. Segundo manifestação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), o partido não comprovou recursos mínimos em favor da participação política feminina.
De acordo com parecer técnico, a análise das contas partidárias apontou a ausência de informações obrigatórias e a comprovação parcial de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário. Quanto ao fomento da participação política de mulheres, o PDT não aplicou o mínimo exigido dos recursos do fundo.
Dos R$ 156.400 recebidos no exercício de 2017, foram aplicados 2,23% e não 5%. Os valores omitidos podem, no entanto, ser aplicados no pleito de outubro deste ano, dependendo de decisão do TRE/DF.
O relatório também aponta que o diretório do partido não comprovou a aplicação de R$ 14 mil em prestação de serviços.
Outros casos
No julgamento da prestação de contas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no DF, que teve as contas referentes às eleições de 2018 aprovadas com ressalvas, o MP Eleitoral também apontou irregularidades na destinação de valores à promoção da participação feminina na política.
Neste caso, o TRE/DF obrigou o partido a aplicar R$ 5.748,51, com atualização monetária, nas eleições de 2022, valor que corresponde ao que não foi devidamente empregado nas eleições de 2018.
