MP divulga recomendação para militares nas eleições. Veja restrições

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nessa quinta-feira (2/6), recomendações e medidas a serem adotadas pelos militares nas propagandas eleitorais e pré-campanha das eleições de 2022. O documento tem como objetivo orientar e normatizar regras para garantir a ordem das campanhas.

Veja documento completo.

As restrições são divididas por temas, como condutas vedadas aos agentes públicos nos estabelecimentos militares, com veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza; visitas de candidato a cargo eletivo; e fixação de adesivos, bandeiras, banners, cartazes ou placas que representem propaganda política eleitoral em veículos oficiais.

O documento também trata das regras para afastamento de militares que desejam concorrer a cargos político-eletivos e das providências a serem tomadas caso seja constatada atividade político-partidária irregular.

As suspeitas de irregularidades devem ser encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Promotoria de Justiça Militar. Os envolvidos podem ser responsabilizados nas esferas civil, criminal e administrativa.

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