Moradores de condomínio reclamam de erro em metragem e cobrança de taxas pela Terracap

Segundo eles, alguns lotes não foram medidos corretamente. Além disso, muitos se queixam de pagar taxa de concessão de até R$ 1,1 mil

atualizado 02/07/2020 0:15

Condomínio Ville de MontagneRafaela Felicciano/Metrópoles

Moradores de 460 lotes do Condomínio Ville de Montagne temem não serem contemplados com a regularização dos seus terrenos. Eles reclamam de erros de metragem, cobrança de taxa de concessão e lentidão no processo gerenciado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A regularização do parcelamento começou em 2017. Segundo os moradores, erros de metragem e de localização atingiram 60 unidades. As inconsistências, alegam eles, podem fazer com que os lotes fiquem mais caros após concluída a regularização.

Veja o desabafo dos moradores:

As falhas foram denunciadas ainda em 2017. A Terracap admitiu oficialmente o tropeço em documentos. Mas, de acordo com os moradores, até hoje a agência não resolveu as questões.

Pelo menos 400 lotes estão em Área de Parcelamento Condicionado (APC), onde existem nascentes, córregos e área de preservação permanente. Neste casos, a regularização depende do aval do Brasília Ambiental (Ibram).

Há quatro meses, a Terracap começou a cobrar a concessão de uso do terreno, no valor médio de R$ 1.1 mil mensais. A cobrança está prevista em contrato até a regularização. Os moradores, no entanto, temem que o instrumento vire um espécie de “aluguel”.

Sem foco

Do ponto de vista da presidente da União de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt, a lentidão da Terracap na correção dos erros de metragem e na solução das pendências ambientais comprometem a regularização.

“Por que não corrigiram o erro? Essa cobrança de concessão será infinita?”, questionou.

O analista de sistemas André Luiz Barbosa vive a expectativa de conseguir a escritura da casa onde vive desde 2006, mas reclama que a medição feita pela Terracap foi totalmente equivocada. “No cálculo da metragem, a agência anexou o terreno ao do vizinho. Esperando, agora, que solucionem o problema”, queixou-se.

O servidor público Carlos Eduardo Alves Coelho viveu outro desconforto. O seu lote tem 800 metros quadrados, mas o cálculo de metragem apontou 980 metros. Ele pediu a correção, mas ainda recebeu resposta.

O engenheiro civil Rodrigo Mafra Gonçalves Ribeiro teve o terreno registrado com metragem e localização errada. “Isso não faz seis meses. Faz três anos. Me sentido perdido e inseguro. Por que não sabem dar informação”.

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Estranheza

A presidente da Associação dos Moradores do Ville de Montagne (Amorville), Maria José Pessoa, vê com estranheza a cobrança pela concessão nos terrenos em APC.

“Mas ressalto que estou sempre buscando a Terracap, o Ibram e os demais órgãos do GDF que estão envolvidos no processo de regularização para defender os direitos dos meus representados que são os moradores do Condomínio Ville de Montagne”, concluiu.

Além disso, com o impasse, a Terracap e o governo deixam de arrecadar. Grande parte dos moradores está disposta a pagar pelas glebas. Alguns lotes podem render R$ 210 mil aos cofres do DF.

O que diz a Terracap

Pelas contas da Terracap, 900 lotes do condomínio foram regularizados. Representam 70% do total. A agência não reconhece ter cometido falhas no Ville de Montagne, alegando ter seguido a lei e ter documentação para validar os atos.

Porém, prometeu sanar os impasses com a metragem e a questão da APC até o final de 2020. Além disso, a Terracap afirmou que os valores pagos na concessão serão abatidos na venda do lote.

“A Terracap está corrigindo um problema histórico de ocupação irregular de terra pública. A ocupação desordenada impacta em toda a sociedade e traz problemas nas áreas ambiental e urbanística, uma vez que não há previsão de instalação de equipamentos públicos de segurança, educação, saúde e transporte, além dos avanços das ocupações sobre nascentes e córregos”, argumentou a agência.

Mapa da regularização
Segundo a Terracap, 900 lotes do condomínio estão regularizados. Representam 70% do total

Por fim, a agência lembrou que a regularização depende de outros órgãos como o Ibram e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

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