Mané Garrincha: Agnelo, Filippelli e mais oito são alvo de ação

MPDFT ajuizou duas ações de improbidade e pediu condenação por irregularidades na obra da arena brasiliense

Michael Melo/Metrópoles

atualizado 18/12/2019 17:53

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Mané Garrincha, sede da Copa das Confederações 2013 e da Copa de Mundo 2014. As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.

Nas duas ações, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede condenação no total de R$ 320 milhões. Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$ 1,1 bilhão. Segundo o MPDFT, os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial.

O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata teria, de acordo com os procuradores, frustrado o caráter competitivo do certame, mediante promessa, oferta e recebimento de propina.

Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.

Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli, ex-presidentes da Novacap; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.

A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (MDB), ex-governador e ex-vice-governador do DF, respectivamente; novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.

Procurado pelo Metrópoles, Tadeu Filippelli disse que não vai se manifestar por não ter informações sobre a ação ajuizada. A Via Engenharia informou que ainda não foi notificada do ajuizamento da ação e aguarda tomar conhecimento do inteiro teor da ação para se manifestar.

O advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado disse ter apresentado ao “Ministério Público Federal provas conclusivas documentais contra a delação da Andrade Gutierrez, de que foi uma trapaça, uma mentira para colher beneficios. Agora, o MP local se lança em aventura jurídica”

A reportagem tenta contato com os demais alvos das ações.

Operação Panatenaico

Em abril do ano passado, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da Justiça Federal no DF, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF-DF) contra 12 investigados no âmbito da Operação Panatenaico, transformando-os em réus. Entre eles, estão Arruda,  Agnelo Queiroz e Filippelli.

Eles respondem por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A denúncia do MPF foi desmembrada em três ações penais.

As ações decorrem da Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2017, com o objetivo de apurar irregularidades na reforma do Estádio Mané Garrincha. Na época, a PF denunciou 21 pessoas.

As investigações da PF identificaram fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A operação é decorrência das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez.

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