Liminar cancela análise pela OAB-DF de suspensão de Janot

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) julgaria nesta terça-feira (05/11/2019) o pedido de suspensão da carteira de advocacia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto a sessão do Tribunal de Ética foi cancelada. A seccional da OAB de Minas Gerais (OAB-MG) avocou a responsabilidade pelo julgamento no Conselho Federal da Ordem, pois o registro profissional de Janot é originário de terras mineiras.

O pedido da OAB-MG foi acolhido em caráter liminar, antes da análise do mérito. “Não tenho avaliação nenhuma sobre o caso. Vamos cumprir a ordem, remeter e aguardar a decisão. Se for para Minas, tudo bem. Não tenho ânsia de punir ou de absolver. Janot é como seu João ou dona Maria. É um advogado”, assinalou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. Não há data para a palavra final do Conselho Federal sobre o futuro do ex-PGR.

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Segundo Lins, a legislação da Ordem prevê que casos de afastamento provisório sejam julgados pela seccional de origem da carteira. Além do pedido de suspensão, Janot também enfrenta um processo de cassação do registro. As peças foram apresentadas por Ibaneis e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), após Janot declarar, em entrevista, que foi armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pensou em matar o ministro Gilmar Mendes e depois tirar a própria vida.

De acordo com a OAB-DF, após a apresentação das ações, Janot pediu licença da Ordem. Segundo a instituição, agora, não há previsão de qualquer análise do caso do ex-procurador.