Licitação liberada: CLDF poderá contratar empresa para gerir plano de saúde

TCDF considerou improcedente representação do Sindical e autorizou contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço

27/08/2020 05:00

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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou a continuidade da licitação que autoriza a Câmara Legislativa a contratar uma empresa especializada para gerir o plano de saúde dos servidores da Casa. Nessa quarta-feira (26/8), o plenário da Corte de Contas considerou improcedente a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) e autorizou o prosseguimento do processo. Assim, fica liberado o Pregão Eletrônico CLDF 21/20.

O certame estipula a contratação dos serviços de gestão, incluindo auditoria financeira, administrativa e de procedimentos nas áreas médica e odontológica, no valor previsto de R$ 2.863.864,32. Ele foi lançado em julho para contratar a empresa que vai administrar o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal).

A representação formulada pelo Sindical, no entanto, apontou possíveis irregularidades veiculadas no Edital do Pregão Eletrônico.

A entidade alegou vício de motivação para firmar contrato com empresa terceirizada. “Não há informações que justifiquem a necessidade e adequação de terceirização de serviços a serem prestados no âmbito do Fascal. Tais omissões denotam a falta de transparência e de detalhamento do objeto licitatório, implicando na violação de princípios constitucionais da Administração Pública”, alegou o sindicato.

Após tramitação e justificativas, no entanto, o TCDF entendeu que o pregão pode ter prosseguimento.

Custo

Em entrevista à coluna Grande Angular, do Metrópoles, quando houve o lançamento do pregão, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF, explicou que “o objetivo da licitação é diminuir o custo operacional da Fascal, que hoje é de R$ 4,5 milhões. Faz parte de um conjunto de ações para sanear as contas”, explicou.

A decisão de terceirizar a administração do benefício foi anunciada pelo comando da Casa após uma polêmica envolvendo a ampliação da cobertura do plano de saúde para ex-parlamentares, ex-servidores da Casa e dependentes de forma vitalícia, o que acabou sendo rejeitado.