CLDF antecipa edital que privatiza plano de saúde de deputados e servidores

Medida foi publicada no DODF. Valor do certame é de R$ 2,8 mi. Ideia da Casa é reduzir o custo do serviço, que hoje chega a R$ 4,5 mi anuais

atualizado 22/06/2020 13:13

CLDFRafaela Felicciano/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou, nesta segunda-feira (22/06), no Diário Oficial (DODF), o edital de licitação para contratação de empresa especializada na gestão do Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal). A previsão é de que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorra em 3 de julho.

Com valor previsto de R$ 2.863.864,32 anuais, o certame estipula a contratação dos serviços de gestão, incluindo auditoria financeira, administrativa e de procedimentos nas áreas médica e odontológica.

“O objetivo da licitação é diminuir o custo operacional da Fascal, que hoje é de R$ 4,5 milhões. Faz parte de um conjunto de ações para sanear as contas”, explicou o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF, à coluna Grande Angular, do Metrópoles, na última sexta-feira (19/06).

A decisão de terceirizar a administração do benefício foi anunciada pelo comando da Casa após polêmica envolvendo a ampliação da cobertura do plano de saúde para ex-parlamentares, ex-servidores da Casa e dependentes de forma vitalícia.

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Com a mudança, a cobertura pelo modelo de autogestão do Fascal passará a ser de apenas 25%, e a iniciativa privada será responsável por 75% dos associados. A economia calculada com a mudança é de, pelo menos, R$ 12 milhões, podendo chegar até R$ 15 milhões por ano. A expectativa é de que 4 mil beneficiários do plano sejam impactados.

No atual modelo, 50% do plano é subsidiado pelo servidor ou deputado. O fundo banca procedimentos odontológicos, consultas e parte do valor cobrado por cirurgias. Isso só vai continuar existindo para os servidores concursados da Casa.

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