Lei autoriza reaproveitamento de demitidos da CEB em órgãos públicos

CLDF derrubou o veto do GDF ao projeto de lei que buscava aproveitar os empregados da antiga CEB Distribuição demitidos pela Neoenergia

atualizado 19/08/2022 6:47

CEBMyke Sena/Esp Metrópoles

A lei que autoriza a integração de concursados demitidos da CEB Distribuição em outros órgãos da administração pública está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19/8).

Em 9 de agosto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do GDF ao projeto de lei que buscava aproveitar os empregados da antiga CEB Distribuição demitidos pela Neoenergia Distribuição Brasília após o processo de privatização, ocorrido em 2021.

Com a publicação, serão aproveitados na CEB Holding ou na CEB Iluminação Pública e Serviços os empregados públicos migrados para a Neoenergia. O texto exclui os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos.

Também fica proibida a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados definidos.

O projeto

A proposta é de autoria dos deputados distritais Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB). Segundo o texto, os empregados seriam aproveitados na CEB Holding ou na CEB Ipês.

A ideia da lei é ser retroativa a março de 2021, época da privatização. Dessa forma, os 52 demitidos desde abril conseguiriam o emprego de volta, além de garantir que eventuais dispensados da Neoenergia tenham destino garantido.

Mais lidas
Últimas notícias