Pandora: STF nega pedido de Arruda para produção de novas provas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou concessão de habeas corpus ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa do ex-chefe do Executivo local buscava direito de produzir novas provas em ação penal a que Arruda responde na Justiça do DF.

José Roberto Arruda é acusado dos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha, no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A investigação apura suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. O ex-governador teria oferecido vantagem financeira ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra, para que ele prestasse depoimento falso à Polícia Federal.

De acordo com os autos, depois do interrogatório e da manifestação final de Arruda, a defesa dele requereu quebra de sigilos bancários e fiscais, além da oitiva de novas testemunhas, tendo em vista a notícia de que Sombra, recentemente, haveria supostamente sacado R$ 300 mil um dia após a prisão do ex-governador e adquirido imóveis.

Isso, segundo os advogados, reforçaria a tese de simulação dos fatos. As solicitações, no entanto, foram negadas pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília, por considerar tais provas desnecessárias.

Antes disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam rejeitado pedido de habeas corpus que buscava nulidade da decisão de primeira instância. No STF, os advogados de Arruda alegaram que a negativa de produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Decisão
Fux não verificou ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse a concessão do habeas corpus. Ele citou trechos das decisões das instâncias anteriores que reforçam a desnecessidade do pedido dos advogados de Arruda. As condutas de Sombra apontadas pela defesa já haviam sido objeto de investigação e acabaram arquivadas.

O Metrópoles tentou contato com os advogados de Arruda, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. (Com informações do STF)