Justiça bloqueia R$ 172 mi de grupo acusado de fraude no Mané

Estão na lista, ex-gestores da Novacap, engenheiros e a Via Engenharia. Decisão é da 7ª Vara Federal

atualizado 20/02/2020 16:49

Michael Melo/Metrópoles

A Justiça determinou novo bloqueio de bens dos responsáveis pelas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Segundo o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública, há elementos sólidos que comprovam as condutas ilícitas. O valor total do bloqueio chega a R$ 172,3 milhões.

Entre os alvos da Operação Panatenaico que tiveram os bens bloqueados, estão a ex-presidente da Terracap Maruska Lima, o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso Almeida; da Via Engenharia; e o sócio-administrador da empresa, Fernando Queiroz.

O magistrado diz que há, nos autos, “relatos esclarecedores e detalhados, evidências apreendidas, dados de corroboração, relatórios, perícias e análises” demostrando as ilicitudes envolvendo as obras do Mané. Todos os elementos são de “absoluta concretude”, ainda segundo Carmona. O reajuste do contrato das obras teria implicado em um dano ao patrimônio público de R$ 47.081.434,03 em valores de junho de 2010, o que corresponde, atualmente, a R$ 112.407.741,95.

De acordo com o processo, existem provas de que, em setembro de 2014, a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia requereram a compensação por supostos prejuízos em decorrência de eventos extraordinários, em especial uma greve dos operários ocorrida em 2011, a qual teria causado repercussões nos custos de mão de obra.

Para sustentar sua pretensão, as empresas contrataram um estudo da Fundação Getulio Vargas, que acabou criando um índice de correção novo para o contrato, que foi acolhido pela Terracap e pela Novacap mediante o pagamento de propina.

“Além disso, há fortes indícios de que, mediante a condução de Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli, ex-dirigentes da Novacap, e mediante propina, o patrimônio público foi levado a custear uma despesa artificialmente inflada, superfaturando os custos totais da obra”, disse o magistrado.

A obra do Estádio Nacional de Brasília foi contratada inicialmente por R$ 696.648.486,00, mas, após 25 termos aditivos, o valor final alcançou R$ 1.184.874.854,00, com acréscimos que representaram 70% superiores à estimativa inicial, tornando o empreendimento mais caro entre as arenas construídas para aquele mundial de futebol.

Na decisão, o juiz detalha que os expedientes relevantes utilizados na licitação do estádio foram elaborados pelas próprias empresas, com a participação de Maruska Lima de Sousa Holanda, “que atuou deliberadamente de maneira desleal, violando os deveres da administração pública”.

Em 23 de janeiro deste ano, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) também tiveram bens bloqueados pela Justiça.

A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visa o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus sejam condenados em razão de desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O caso foi investigado na Operação Panatenaico.

Na decisão, a magistrada estende o bloqueio à empresa Via Engenharia, a seu dono, Fernando Márcio Queiroz, ao empresário Jorge Luiz Salomão e a seu advogado Luiz Carlos Alcoforado.

Por meio da assessoria de imprensa, o advogado Luis Carlos Alcoforado “esclarece que, a decisão da juíza Acácia Regina de Sá significa um arrematado equívoco, porque está sustentada em versões mentirosas de lenientes cujas declarações foram desmentidas com provas documentais. Inclusive se encontram até em processo de investigação pela Polícia Federal para a desconstituição dos indevidos favores penais com que os criminosos executivos da Andrade Gutierrez foram contemplados”.

Em nota enviada à reportagem, o advogado pontua ainda que “prestou serviços advocatícios à Andrade Gutierrez, que reconhece formalmente, e à Via Engenharia, também inegável conforme os registros existentes nos tribunais (processo n. 1231-52.2018.4.01.3400)”.

No caso de Agnelo, a magistrada manda bloquear cerca de R$ 19,5 milhões, entre valores individuais e solidários – neste caso, as cifras de outros suspeitos também devem ser congeladas. Para Filippelli, o montante chega a R$ 24,7 milhões.

Confira a lista dos valores a serem bloqueados

  • Agnelo Queiroz: R$ 12,28 milhões
  • Tadeu Filippelli: R$ 24,7 milhões
  • Agnelo Queiroz e Jorge Luiz Salomão: R$ 7 milhões solidariamente
  • Agnelo Queiroz e Luiz Alcoforado: R$ 7,4 milhões, solidariamente
  • Via Engenharia e Fernando Marcio Queiroz: R$ 19,3 milhões, solidariamente

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