AGU cobra de Pizzolato R$ 580 mil para cobrir gastos com extradição

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro o imediato bloqueio de R$ 580 mil em bens do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato. Segundo o órgão, a ação visa garantir a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no processo de extradição após a fuga de Pizzolato para a Itália.

Do total, R$ 392 mil referem-se à contratação de escritório de advocacia italiano e honorários; R$ 60 mil foram gastos com diárias e passagens de advogados da União e representantes do Ministério da Justiça; e R$ 127 mil dizem respeito a gastos da Polícia Federal (PF) com o retorno do ex-gestor, incluindo a passagem dele.

De acordo com a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, responsável pelo pedido, os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm capacidade de ajuizar ações na Justiça italiana, e, por isso, foi indispensável a contratação de um escritório no país. “Além disso, o processo de extradição envolveu atuação de múltiplos órgãos e profissionais da AGU e do Ministério da Justiça”, esclareceu a Advocacia-Geral da União.

O artigo 927 do Código de Processo Civil prevê obrigatoriedade de reparação quando ato ilícito causar dano ao patrimônio público. É com esse item da legislação que a AGU sustenta o requerimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o argumento de “direito de fuga” e rejeitou a tese no Habeas Corpus n° 129.936, considerando a situação ato ilícito, conforme explicou a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

O órgão ainda lembrou que a Lei de Execuções Penais, nº 7.210/84, determina a obrigação do sentenciado brasileiro de cumprir pena e apresentar comportamento disciplinado após condenação. Assim, foi reforçada a tese de ilicitude praticada por Pizzolato, causando também danos aos cofres públicos.

Procurado pelo Metrópoles, Pizzolato não havia retornado o contato da reportagem até a última atualização deste texto.

Lembre o caso
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do Mensalão. Em 2013, ele fugiu para Itália usando passaporte falso com o nome do irmão Celso, morto há 30 anos, e foi preso em fevereiro de 2014, na casa de um sobrinho, em Maranello. O ex-diretor do BB ficou até 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha não permitiu que ele fosse extraditado ao Brasil.

Após recurso, a Corte de Cassação italiana concedeu a extradição. Em outubro de 2015, Pizzolato chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde ficou até 28 de dezembro de 2017. Ele deixou a prisão para cumprir pena em regime condicional. (Com informações da AGU)