Justiça dá prazo para DF pagar R$ 69 milhões ao Hospital da Criança
Unidade informa que ainda não recebeu os valores. Enquanto isso, 24 leitos de UTI e 65 leitos de internação seguem temporariamente fechados
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o DF faça, em até 48 horas, o repasse de R$ 69 milhões ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), que passa por crise financeira severa e está com 89 dos seus 212 leitos fechados. O prazo começou a contar nesta segunda-feira (5/1).
A decisão, publicada última sexta-feira (2/1), é favorável ao Ministério Público do DF (MPDFT), que ajuizou ação civil pública para que o DF pague R$ 69.033.017,41 ao HCB. O objetivo da ação judicial é evitar que a unidade seja obrigada a fechar novos leitos de UTI.
Em nota encaminhada ao Metrópoles às 17h30 desta segunda-feira (5/1), o Hospital da Criança de Brasília confirmou que “até o momento, não foram realizados novos repasses por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF)”. O Hospital declarou ainda que 24 leitos de UTI e 65 leitos de internação seguem temporariamente bloqueados.
“As medidas acima informadas serão mantidas até que haja condições financeiras para a retomada plena da capacidade assistencial”, pontuou a unidade.
Quanto aos pacientes internados, especialmente os com câncer e/ou quadro de saúde grave, o HCB assegurou que todos “continuam sendo atendidos normalmente”.
Já a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou, também em nota à reportagem, que “há previsão de repasse de R$ 15 milhões ao Hospital da Criança (HCB)” até o fim desta segunda-feira. “Também está previsto para esta semana o repasse da parcela de janeiro de 2026 no valor de R$ 33 milhões”, prosseguiu a pasta.
“O restante dos repasses financeiros destinados à unidade hospitalar serão normalizados ao longo deste mês”, concluiu a SES-DF. A pasta, portanto, promete pagar o valor determinado pela Justiça no decorrer de janeiro, e não integralmente nesta segunda-feira.
R$ 118 milhões de prejuízo
Segundo o MP, a Secretaria de Saúde (SES-DF) deixou de repassar quase R$ 79,5 milhões ao HCB pelos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Além disso, o hospital tem uma dívida de R$ 38,6 milhões, que, somados aos R$ 79,5 mi faltantes, chegam a R$ 118,1 milhões de prejuízo.
Em 17 de dezembro último, a direção do HCB fechou 10 leitos de UTI pediátrica temporariamente devido à falta de recursos. Em 30 de dezembro, mais 14 quartos foram fechados.
Até o momento, a SES-DF fez dois pagamentos: um de R$ 6,4 milhões em 18 de dezembro, e um de R$ 4,4 milhões no dia seguinte, totalizando R$ 10.802.244,71. O restante dos valores, no entanto, não foram pagos.
O HCB possui 212 leitos no total, entre eles, 58 leitos de UTI.
