Hospital da Criança: Justiça dá prazo para SES-DF apresentar soluções

A Justiça determinou prazo de 48 horas para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) explicar os motivos do atraso dos repasses para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e apresentar quais medidas serão tomadas para resolver o problema e garantir o tratamento dos pacientes.

Sem receber repasses pasta, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) desativou temporariamente 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A unidade especializada no tratamento de crianças também cancelou as primeiras consultas e procedimentos, exames e cirurgias eletivas.

Segundo o Ministério Público (MPDFT), a secretaria deixou de repassar R$ 79.499.301,95 pelos serviços prestados em outubro, novembro e dezembro de 2025. Além disso, o HCB tem de um passivo financeiro de R$ 38.626.422,36. O prejuízo total é de R$ 118.125.724,31. Diante da crise, o MP entrou na Justiça para cobrar os pagamentos

Segundo o hospital, a pasta depositou R$ 6.411.000,00 na quinta-feira (18/12). A pasta argumentou que aguarda a autorização da Secretaria de Economia para realizar os demais pagamentos e mantém dialogo com o HCB para resolver o problema (leia mais abaixo).

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o DF regularize, em até 48h após a ordem judicial, repasses ao HCB, com possível bloqueio de verbas públicas.

A juíza substituta da 8ª Vara de Fazendo Pública do DF, Jeanne Nascimento Cunha Guedes, deferiu parcialmente o pedido. A magistrada estabeleceu o prazo de 48 horas para a secretaria explicar a situação. E postergou a análise do pedido de pagamento imediato e de eventual bloqueio de verbas para depois da manifestação da pasta, sem prejuízo de reavaliação em caso de agravamento do risco assistencial aos pacientes.

“Conforme narrado e comprovado por documentos oficiais, a inadimplência dos repasses já ocasionou a adoção de medidas emergenciais pelo Hospital da Criança de Brasília, incluindo fechamento de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações e suspensão de atendimentos iniciais. Trata-se de consequências que, por sua própria natureza, expõem crianças e adolescentes – grupo constitucionalmente protegido – a risco elevado de agravamento clínico e até de óbito. A eventual espera pelo contraditório pleno e pelo desfecho do processo pode esvaziar o resultado útil da demanda, pois danos à saúde e à vida são, em regra, irreversíveis ou de difícil reparação”, argumentou a juíza.

Medidas urgentes

De acordo com o hospital, o fechamento leitos de UTI e cancelamento de atendimentos foram medidas assistenciais restritivas e excepcionais necessárias para preservar a segurança dos pacientes já internados e assegurar a continuidade mínima das atividades essenciais.

O HCB possui 212 leitos no total, entre eles, 58 leitos de UTI. Em novembro, a internação (leitos gerais) apresentou ocupação de 71,7% e as UTIs apresentaram ocupação de 75,6%.

Em novembro o hospital realizou 48.741 atendimentos ambulatoriais, 52.802 exames laboratoriais e 350 cirurgias, entre elas, 131 neurocirurgias. Desde a fundação da unidade, o HCB já realizou mais de 8 milhões de atendimentos. O hospital conta atualmente com 1.784 funcionários.

Urgência

Em caráter de urgência, o MPDFT requer o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que seja autorizado bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço.

Também pede que o DF não faça descontos, cortes ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e contraditório, ou seja, sem dar ao HCB a chance de se manifestar e contestar antes de reduzir o dinheiro.

Risco

Conforme divulgado no painel de leitos de UTI da SES-DF, na quinta-feira (18/12), a rede pública tem 112 leitos de UTI pediátrica no total. Desses, 70 estavam ocupados, 24 bloqueados e 18 vagos.

O mesmo painel mostra que o HCB concentra 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa quase 52% do total da rede. Ainda de acordo com a plataforma, hoje o HCB registrava 38 leitos ocupados, 5 bloqueados e 15 vagos.

De acordo com o promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, a eventual redução ou fechamento de leitos do HCB significaria uma queda brusca da capacidade de UTI pediátrica disponível na rede.

“Num cenário em que a ocupação já era alta e, além disso, havia leitos bloqueados em outras unidades, a redução no HCB traria risco direto de desassistência e de agravamento de casos graves em crianças e adolescentes”, pontua.

Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde informou que os repasses ao Hospital da Criança de Brasília são realizados por meio de contrato de gestão, conforme os instrumentos legais vigentes.

Em relação à situação atual, a pasta esclareceu que os valores referentes ao mês de outubro foram pagos de forma parcial, enquanto os repasses relativos aos meses de novembro e dezembro encontram-se em fase de processamento administrativo.

A SES-DF ressaltou que os referidos valores já foram devidamente requeridos à Secretaria de Economia (Seec-DF), órgão responsável pela liberação orçamentária. No momento, a Secretaria de Saúde aguarda a publicação autorizativa necessária para a realização dos pagamentos, que poderão ocorrer a qualquer momento, assim que concluído o trâmite legal.

A pasta reforçou que mantém diálogo permanente com a gestão do Hospital da Criança de Brasília e atua para a regularização dos repasses dentro dos fluxos administrativos e orçamentários vigentes, reafirmando seu compromisso com a continuidade da assistência pediátrica especializada prestada à população do DF.