Atraso de R$ 118 milhões em repasses põe em risco Hospital da Criança

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou na Justiça para obrigar a Secretaria de Saúde (SES-DF) a pagar os repasses atrasados para o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). Sem dinheiro, a unidade corre o risco de redução ou fechamento de leitos da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Segundo o MPDFT, a instituição pública criada para o tratamento de crianças enfrenta um prejuízo de R$118.125.724,31.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o DF regularize, em até 48h após a ordem judicial, repasses ao HCB. O hospital enfrenta inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos sem justificativa. A pasta argumentou que aguarda a autorização da Secretaria de Economia para realizar os demais pagamentos (leia mais abaixo).

Segundo o MPDFT, a situação já vem gerando medidas de contingência na assistência, como fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.

Em caráter de urgência, o MPDFT requer o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que seja autorizado bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço.

Também pede que o DF não faça descontos, cortes ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e contraditório, ou seja, sem dar ao HCB a chance de se manifestar e contestar antes de reduzir o dinheiro.

O documento aponta ausência total de repasses contratuais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$ 79.499.301,95. Além disso, registra a existência de um passivo financeiro de R$38.626.422,36. Esse déficit é composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$5.730.210); e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76).

Risco

Conforme divulgado no painel de leitos de UTI da SES-DF, na quinta-feira (18/12), a rede pública possui 112 leitos de UTI pediátrica no total. Desses, 70 estavam ocupados, 24 bloqueados e 18 vagos.

O mesmo painel mostra que o HCB concentra 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa quase 52% do total da rede. Ainda de acordo com a plataforma, hoje o HCB registrava 38 leitos ocupados, 5 bloqueados e 15 vagos.

De acordo com o promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, a eventual redução ou fechamento de leitos do HCB significaria uma queda brusca da capacidade de UTI pediátrica disponível na rede.

“Num cenário em que a ocupação já era alta e, além disso, havia leitos bloqueados em outras unidades, a redução no HCB traria risco direto de desassistência e de agravamento de casos graves em crianças e adolescentes”, pontua.

Outro lado

A Secretaria de Saúde informou que os repasses ao Hospital da Criança de Brasília (HCB) são realizados por meio de contrato de gestão, conforme os instrumentos legais vigentes.

Em relação à situação atual, a pasta esclareceu que os valores referentes ao mês de outubro foram pagos de forma parcial, enquanto os repasses relativos aos meses de novembro e dezembro encontram-se em fase de processamento administrativo.

A SES-DF ressaltou que os referidos valores já foram devidamente requeridos à Secretaria de Economia (Seec-DF), órgão responsável pela liberação orçamentária. No momento, a Secretaria de Saúde aguarda a publicação autorizativa necessária para a realização dos pagamentos, que poderão ocorrer a qualquer momento, assim que concluído o trâmite legal.

A pasta reforça que mantém diálogo permanente com a gestão do Hospital da Criança de Brasília e atua para a regularização dos repasses dentro dos fluxos administrativos e orçamentários vigentes, reafirmando seu compromisso com a continuidade da assistência pediátrica especializada prestada à população do DF.