Justiça dá ganho de causa ao Metrópoles e painel volta a brilhar
Em 14 de fevereiro deste ano, a 5ª Turma do TJDFT decidiu, por unanimidade, que o equipamento deveria ser devolvido ao portal
atualizado
Dez meses após a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) – agora DF Legal – derrubar o painel luminoso pertencente ao Metrópoles, a empena localizada no Lote 17 do Setor Bancário Sul (SBS) voltou a brilhar.
Em 14 de fevereiro deste ano, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que o equipamento deveria ser devolvido ao Metrópoles Mídia e Comunicação, empresa proprietária do engenho.
Desde a derrubada da empena digital, no dia 2 de junho de 2018, o painel, com dimensão de 253,44 metros quadrados, encontrava-se confiscado em galpão da Agefis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Em seu voto, o desembargador-relator, Marco Antônio da Silva Lemos, indicou que a ação da Agefis teve motivações políticas. “Existem notificações, com prazos exíguos de cumprimento, o que revela, no meu entender, um modus operandi com forte suspeita de ação política, de forma semelhante ao ataque japonês de 7 de dezembro de 1941, sem possibilitar a defesa administrativa e judicial da empresa agravante (o Metrópoles), quer dizer, uma ação da Administração Pública Distrital à revelia do contribuinte”, escreveu Silva Lemos em sua decisão.
A citação do magistrado sobre o evento de 1941 refere-se ao atentado a Pearl Harbor, base americana atacada pelos japoneses, que marcou a entrada dos dois países na guerra.
Para o magistrado, faltou “bom senso” nas ações da Agefis, já que a agência agiu “em um feriado prolongado, às ocultas, e de forma desproporcional”.
Diante do que considerou uma arbitrariedade, a 5ª Turma concedeu ao Metrópoles o imediato direito de reaver a empena luminosa, sem entrar no mérito do religamento do engenho, que, segundo os magistrados, é de competência da esfera administrativa.
Autorização do GDF
A decisão de fevereiro deste ano, com ganho de causa para o Metrópoles, foi precedida do julgamento de uma liminar em junho de 2018, que, naquela ocasião, pedia a imediata suspensão da derrubada do painel.
Também naquele momento, a 5ª Turma do TJDFT deu ganho de causa ao Metrópoles, embora o resultado tenha perdido o efeito, já que, quando o acórdão foi proclamado, os bombeiros destacados a mando do então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), haviam retirado praticamente todos os módulos do equipamento. Ou seja, embora os magistrados tenham sido favoráveis ao pleito do veículo de comunicação, a Justiça não alcançou seu objetivo, porque a empena já havia sido quase 100% removida.
Na ocasião, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos disse, em julgamento, que “se o painel estava ali, tinha uma autorização do GDF”. E o desembargador seguiu seu raciocínio com os seguintes questionamentos: “E por que foi retirado às pressas? Na calada da noite?”.
Por período que se estendeu durante quase um ano, o Metrópoles buscou junto às autoridades competentes o conjunto de autorizações para que pudesse instalar e utilizar um painel digital no Lote 17 da Quadra 2 do Setor Bancário Sul. Somente após ter em mãos todas as licenças oficiais, o veículo ligou o equipamento, que funcionou sem intercorrências durante quatro meses.
Mais sobre o assunto
Muito embora o Metrópoles tenha conquistado todas as autorizações exigidas pelo poder público, reunidas na Licença de Execução de Obra/Serviços nº 50/2017, o governo Rollemberg se insurgiu contra a empena ao notar a publicação de conteúdo que, eventualmente, fazia
críticas à sua gestão.
O painel funcionou normalmente até a publicação de conteúdo mais crítico à administração de Rollemberg, que usou a máquina pública para afrontar o veículo. A óbvia retaliação oficial começou após a veiculação de campanha publicitária contratada pelo SindSaúde, sindicato que representa os trabalhadores da área. A peça exibia duras críticas à condução do setor.
Uma semana após o início da campanha de conteúdo desfavorável a Rollemberg, a então chefe da Agefis, Bruna Pinheiro, apresentou notificação para que o Metrópoles desligasse o painel, ignorando que o próprio poder público havia permitido o funcionamento do engenho.
A pretexto de disfarçar um evidente movimento de censura ao portal, o governo ordenou também a retirada de painéis publicitários vizinhos ao do jornal eletrônico, alguns deles em funcionamento há mais de 20 anos. Todas essas empenas conseguiram na Justiça reverter a arbitrária ação administrativa e voltaram a ocupar os espaços publicitários.
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENA. Brasília(DF), 30/04/2019Igo Estrela/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENA. Brasília(DF), 30/04/2019Igo Estrela/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Telão EMPENARafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Painel Empena - Brasília(DF), 30/04/2019Rafaela Felicciano/Metrópoles
Após a investida do governo, fiscais da própria Agefis procuraram o Metrópoles e denunciaram que a direção da agência forjou um suposto processo para justificar a ação de retirada do painel do Metrópoles. Os auditores apresentaram documento demonstrando que, no dia 23 de maio de 2018, o técnico responsável por avaliar a legalidade das autorizações apresentadas pelo veículo julgou que o portal detinha o devido licenciamento expedido pelo poder público.
Na Decisão Administrativa nº 032253, o auditor escreve: “Decido anular o auto de notificação número D 062751-AEU, de 16 de fevereiro de 2018, considerando que o meio de publicidade possui o devido licenciamento expedido pelo poder público”.
O relatório destaca ainda que a autorização segue válida. “A Licença de Execução Obra/Serviço número 50/2017 estampa: ‘Autorizado a instalar engenho publicitário fixo no interior do lote, no Setor
Bancário Sul, Quadra 2, Lote 17, com 253,44 metros quadrados, expedida em 29 do 12 de 2017’”.
Porém, na mesma data em que a decisão administrativa foi autenticada pelo técnico responsável, deu-se início a uma operação para a retirada de todos os engenhos publicitários do Setor Bancário Sul. Ou seja, determinado que estava a derrubar o painel do Metrópoles, o governo ignorou todo o histórico de legalidade da empena e seguiu com a meta de desativar o veículo.
O documento foi mantido em sigilo, sem que sequer o maior interessado, o Metrópoles, fosse comunicado de seu teor, até a denúncia feita pelos próprios fiscais da Agefis.
“O colega auditor tinha detectado e atestado a regularidade de funcionamento do painel, mas a direção da Agefis se insurgiu contra a decisão que desagradava ao governo e arrumou outra forma de proceder a retirada em um prazo nunca antes visto”, afirmou à época dos acontecimentos Eduardo de Paula, então presidente do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis). A entidade representa a categoria de trabalhadores da Agefis.
Tão logo a Justiça determinou à Agefis a devolução do painel ao Metrópoles, o portal recuperou as peças e, desde a última semana, o veículo voltou a exibir sua programação. O brasiliense volta a ter, no centro da capital, uma fonte de informações de utilidade pública, entretenimento, serviço, gastronomia, moda, beleza, saúde, além das novidades do mercado. É com muito orgulho que o Grupo Metrópoles reinaugura sua janela de Brasília para o mundo.