Auditores revelam que houve coação da Agefis na retirada de painel

Depois de sofrerem pressão e ameaças, auditores decidiram denunciar o comando da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) por se sentirem coagidos a agir a mando de interesses políticos em detrimento do que prevê suas atribuições funcionais.

Dois auditores representantes da categoria contaram que a direção da agência forjou um suposto processo para justificar a ação de retirada do painel digital do Metrópoles.

Eles apresentaram documento demonstrando que, no dia 23 de maio, o auditor responsável por avaliar a legalidade da documentação apresentada pelo veículo julgou que o portal detinha o devido licenciamento expedido pelo poder público.

No documento revelado pelos profissionais, o auditor escreve: “Decido anular o auto de notificação número D062751-AEU, de 16 de fevereiro de 2018, considerando que o meio de publicidade possui o devido licenciamento expedido pelo poder público”.

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Veja o documento com os trechos destacados e, logo abaixo, a íntegra:

Decisão Agefis by Metropoles on Scribd

Mas, no mesmo dia, foi iniciada a programação fiscal operacional para a remoção de engenhos publicitários. Na ocasião, a Agefis determinou que o painel do Metrópoles fosse retirado no prazo de apenas um dia.

Embora a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, tenha afirmado publicamente que se tratava de uma operação iniciada ainda em 2017, os auditores a desmentiram com um print do sistema interno, indicando que toda a movimentação começou no próprio dia 23.

A data é exatamente uma semana após o início de campanha publicitária veiculada no painel e assinada pelo SindSaúde, com conteúdo crítico ao governador Rodrigo Rollemberg.

“O colega auditor tinha detectado e atestado a regularidade de funcionamento do painel, mas a direção da Agefis se insurgiu contra a decisão que desagradava o governo e arrumou outra forma de proceder a retirada em um prazo nunca antes visto”, disse Eduardo de Paula.

Eduardo é auditor de atividades urbanas desde 2004 e, atualmente, preside o Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal (Sindafis).

Eles esperavam uma decisão favorável à Agefis, mas isso não aconteceu. Nós temos grupos de WhatsApp específicos dos auditores. Lá, ficou bastante claro que os colegas estavam sofrendo ingerência, pressão e até ameaças. O que vimos nessa ação contra o Metrópoles foi uma carreira pressionada para atingir um único objetivo: o de derrubar o painel

Eduardo de Paula, presidente do Sindafis

Servidor de carreira há 25 anos, Carlos Augusto relata que, em 16 de fevereiro, foi solicitada uma vistoria no painel publicitário de LED instalado no Setor Bancário Sul (SBS). Na época, foi dado o prazo de 20 dias para que o Metrópoles se manifestasse. Dentro desse período, a empresa apresentou a documentação necessária.

“Mas isso não foi o suficiente, o que evidenciou uma orientação totalmente política e direcionada. Nossa carreira sai muito prejudicada com essa história. Nós não concordamos com esse tipo de atuação, de artilharia direcionada, míssil dirigido”, disse Carlos Augusto.

Segundo o auditor, os colegas que se envolveram diretamente no episódio temem retaliação: “Não estão com medo, não. Eles estão apavorados de tomar qualquer decisão que contrarie a atual chefia. Mas viemos aqui mostrar a cara, falar em nome do grupo, denunciar para que esses desmandos não se perpetuem”.

O servidor de carreira explica que existe uma rotina padrão nas ações da Agefis, mas que, neste caso, foi totalmente atropelada.

“Há uma metodologia que a gente segue de forma automática. No caso de uma notificação para remoção ou retirada, o prazo normal é de 20 dias. Mas, na ação específica contra o Metrópoles, ocorreu uma coisa inédita: notificação para retirar um engenho daquele tamanho no prazo de um dia. Isso é humanamente impossível. Mesmo com a estrutura do GDF, com bombeiros, policiais militares, demorou mais de três dias para derrubar o painel”, disse Eduardo de Paula.

Segundo os auditores, quem se arrisca a desafiar a direção sofre retaliações. “Aí, a pancada é grande. Sofrem processos administrativos, perseguição, mudança de local de trabalho, são escalados para trabalhar em lugares diferentes de onde atuavam antes”, ressaltou Carlos Augusto.

Por meio de nota, a Agefis afirmou que todas as ações do órgão “se fundamentam em preceitos legais e qualquer afirmação em contrário pretende apenas confundir a população do importante papel que a agência cumpre para a sociedade brasiliense coibindo abusos e ilegalidades”, informou.

Repercussão negativa
A ação da Agefis, em pleno fim de semana pós-feriado, despertou uma série de críticas à agência. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, advogados, o senador Crtistovam Buarque (PPS-DF), deputados federais e distritais reprovaram a retirada do painel.

A censura foi criticada também por entidades que defendem a liberdade de expressão. A Federação Nacional dos Jornalistas, a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) e a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, entre outras, condenaram a mordaça.

A atitude antidemocrática também mobilizou grandes jornais e publicações regionais. Sites e jornalistas que assinam colunas de renome se solidarizaram com o Metrópoles.