Governo regulamenta gratificação de serviço voluntário da PCDF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, nesta quarta-feira (20/2), a instrução normativa que regulamenta o serviço voluntário gratificado aos policiais civis da capital.

O texto autoriza que os policiais que se apresentarem ao serviço no período de folga recebam R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho. A proposta do Executivo foi apresentada como uma tentativa de reabrir todas as delegacias do DF.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Ao todo, serão cerca de 200 cotas de serviço para que os agentes possam se voluntariar a realizarem plantões nas delegacias. O impacto previsto nos cofres públicos para a efetivação da verba extra é de R$ 10,5 milhões por ano.

O limite mensal de horas de serviço voluntário gratificado, por servidor, não deverá ser superior a 48 horas, podendo, excepcionalmente, a critério da Administração, atingir o total de 60 horas mensais.

Projeto aprovado na CLDF
A Câmara Legislativa aprovou o projeto no dia 24 de janeiro, por unanimidade, em dois turnos na sessão extraordinária que instituiu o trabalho voluntário na PCDF.

A medida é uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha (MDB) e faz parte do programa “SOS DF” na área de segurança pública.