Câmara aprova por unanimidade gratificação do serviço voluntário à PCDF
O objetivo é reabrir as delegacias 24 horas por dia. Até o início do ano, 15 unidades ficavam abertas apenas entre 9h e 19h, em dias úteis
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, por unanimidade, em dois turnos na sessão extraordinária desta quinta-feira (24/1), o projeto de lei (PL) que institui o serviço voluntário na Policia Civil do Distrito Federal (PCDF). A proposta fez parte do pacote encaminhado pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), à CLDF. O objetivo dele é reabrir as delegacias de polícia 24 horas por dia. Os 22 deputados distritais presentes votaram favoráveis.
A verba de natureza indenizatória e eventual será concedida aos policiais que, voluntariamente, no período de folga, apresentarem-se ao serviço, conforme regulamentação a ser baixada pelo diretor-geral da PCDF. A gratificação ao policial civil será de R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho. O impacto previsto nos cofres públicos para a efetivação da verba extra é de R$ 10,5 milhões por ano.
Líder do governo na CLDF e policial civil, Cláudio Abrantes (PDT) disse que a aprovação representa um “correção histórica” com a corporação. “Pela unanimidade na Câmara Legislativa, mostrou-se que toda a população representada pelos distritais reconhecem a importância de uma polícia realmente valorizada”, afirmou o deputado.
O projeto também isenta os servidores de pagarem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização, que não será incorporada ao salário. No entanto, o valor também não será considerado para outras vantagens, como aposentadoria ou pensão.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles“É uma vitória para nossa categoria. Esperamos que seja inaugurada uma nova fase de reconhecimento à Polícia Civil, que foi esquecida pela governos dos últimos anos”, disse Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).
De acordo com o texto do PL 219/2019, a medida promoverá racionalização, eficiência e economicidade na gestão do efetivo policial civil do DF para o fortalecimento das atividades de investigação criminal e de polícia judiciária.
Até o início do ano, 15 delegacias de polícia ficavam abertas apenas entre 9h e 19h, em dias úteis. Elas atuavam em horário reduzido, desde setembro de 2016, por falta de estrutura para o atendimento ao público. Em 6 de janeiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) normalizou os serviços das unidades de Ceilândia Norte (19ª DP), que abrange o Sol Nascente, e do Núcleo Bandeirante (11ª DP), responsável também pela cobertura do Park Way.
Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), diz que a aprovação do projeto foi um avanço. “A população será beneficiada com a esperada reabertura das delegacias e os policiais terão o reconhecimento pelo trabalho prestado”, avaliou.
PL cria gratificação na PCDF by Metropoles on Scribd
A iniciativa faz parte do programa SOS Segurança com uma série de medidas para o setor, como investimentos milionários, a abertura de concursos públicos para as polícias e agentes de atividades penitenciárias, além da implementação de escolas militares.
Além dessas medidas, o governador anunciou investimento de R$ 300 milhões nas forças de segurança e o aumento da gratificação pelo trabalho voluntário: de R$ 300 para R$ 400. “Serão mais 25 mil horas na Polícia Militar [PMDF] colocadas à disposição da sociedade”, afirmou.
O decreto com a gratificação da PMDF foi publicado em 14 de janeiro. Ele regulamenta o serviço voluntário para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
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