Ibaneis sanciona lei que gratifica serviço voluntário na Polícia Civil

A verba de natureza indenizatória será concedida aos policiais que se apresentarem ao trabalho voluntariamente e no período de folga

Michael Maelo/Metrópoles

atualizado 29/01/2019 18:09

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (29/1), a lei que permite o serviço voluntário aos agentes da Polícia Civil do Distrito Federal. Com a gratificação, o chefe do Executivo local pretende fazer com que em 20 dias todas as delegacias voltem a funcionar 24 horas. Por falta de efetivo, 16 delas só operavam em horário de expediente.

Ao todo, serão cerca de 200 cotas de serviço para que os agentes possam se voluntariar a realizarem plantões nas delegacias. “Cada policial poderá fazer até 8 horas de serviço. Entre 15 e 20 dias esperamos estar com todas as delegacias reabertas”, anunciou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

O chefe da pasta comentou, ainda, que o governo estuda de que forma se dará a paridade da Polícia Civil com a Federal. Torres afirma que a possibilidade de dividir em três parcelas é grande, mas que o assunto ainda está sendo debatido.

Projeto aprovado na CLDF
Na quinta-feira (24/1), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, por unanimidade, em dois turnos na sessão extraordinária o projeto de lei (PL) que instituiu o serviço voluntário na Policia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A verba de natureza indenizatória e eventual será concedida aos policiais que, voluntariamente, no período de folga, apresentarem-se ao serviço, conforme regulamentação a ser baixada pelo diretor-geral da PCDF. A gratificação ao policial civil será de R$ 400 por oito horas de turno ou escala de trabalho. O impacto previsto nos cofres públicos para a efetivação da verba extra é de R$ 10,5 milhões por ano.

SOS Segurança
A iniciativa faz parte do programa SOS Segurança com uma série de medidas para o setor, como investimentos milionários, abertura de concursos públicos para as polícias e agentes de atividades penitenciárias, além da implementação de escolas militares.

Além dessas medidas, o governador anunciou investimento de R$ 300 milhões nas forças de segurança e o aumento da gratificação pelo trabalho voluntário: de R$ 300 para R$ 400. “Serão mais 25 mil horas na Polícia Militar [PMDF] colocadas à disposição da sociedade”, afirmou.

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