GDF aprova parcelamento do solo da Vila São José em Sobradinho II

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Vila São José, localizada em Sobradinho II. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (8/5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O ato autoriza oficialmente o loteamento da área, permitindo a criação de unidades imobiliárias.

Segundo o decreto, os documentos com os detalhes do parcelamento deverão ser disponibilizados em até sete dias no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

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A norma também estabelece que não haverá cobrança imediata da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), taxa aplicada em casos de mudança no uso do solo.

No entanto, o texto prevê que a cobrança poderá ocorrer futuramente caso haja alteração do uso das unidades que compõem o parcelamento aprovado.