Fernando Leite volta ao GDF como secretário executivo das Cidades

O ex-presidente da Caesb ficou fora da cúpula do Palácio do Buriti porque, segundo a Justiça, os direitos políticos dele estavam suspensos

atualizado 20/11/2019 22:19

Renato Alves / Governo de Transição

Ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Fernando Leite é o novo secretário executivo das Cidades. A volta ao Palácio do Buriti foi formalizada em edição extra do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (20/11/2019).

O cargo era ocupado por Marcelo da Cunha, o Marcelo Piauí. O advogado deixou a função para assumir a chefia da Administração Regional de Ceilândia.

A previsão é que, com Fernando Leite, a pasta tenha mais protagonismo. Ele atuará como executivo de programas de conservação e obras rápidas.

O ex-presidente da Caesb será braço direito do secretário de Governo, José Humberto Pires.

Confira o ato que o nomeou:

Reprodução/DODF

 

Histórico

Fernando Leite saiu da Caesb em função de decisões judiciais as quais entendiam que ele não poderia exercer o cargo por estar com direitos políticos suspensos. O gestor foi condenado por improbidade administrativa.

Em outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou mais um recurso dele. O órgão avaliou que o início da contagem do prazo da sanção é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória: 22/09/2016.

Como Leite ocupou o cargo de presidente da Caesb no período de janeiro a abril de 2019, a dúvida é se esse tempo entra na contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos. No entendimento de advogados, esse tempo não poderia contar como cumprimento da sentença e os direitos estariam suspensos até janeiro de 2020.

Fernando Leite defendeu que a suspensão acabou em setembro de 2019 , sem descontar o tempo que ele exerceu o cargo de presidente da Caesb, mesmo estando com os direitos políticos suspensos.

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